Processos de Ministério Público (10 de 28)
2.704 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0003575-65.2020.8.19.0016
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0003576-49.2022.8.19.0026
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0003588-69.2025.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · 19/10/2026 - 0003590-11.2026.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0003599-04.2019.8.19.0057
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0003606-84.2024.8.25.0014
TJSE · Carta precatória cível · autora · 07/10/2026 - 0003608-04.2016.8.19.0046
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0003608-05.2026.8.25.0040
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026 - 0003650-47.2022.8.27.2721
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0003651-54.2013.8.25.0053
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0003680-98.2017.8.27.2740
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 0003700-03.2011.8.19.0031
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0003719-24.2025.8.25.0072
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0003729-19.2019.8.19.0081
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026 - 0003737-71.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0003747-75.2015.8.19.0050
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026 - 0003750-76.2018.8.19.0033
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0003751-21.2011.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0003767-71.2022.8.27.2710
TJTO · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0003770-60.2016.8.19.0058
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026 - 0003770-21.2016.8.19.0071
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026 - 0003790-26.2025.8.25.0072
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 0003791-11.2025.8.25.0072
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 0003792-93.2025.8.25.0072
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 0003794-74.2024.8.16.0193
TJPR · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0003795-48.2025.8.25.0072
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 0003800-27.2009.8.26.0000
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0003801-55.2025.8.25.0072
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 0003803-16.2022.8.27.2710
TJTO · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0003814-38.2024.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0003828-66.2018.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0003837-33.2026.8.04.9001
TJAM · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 0003845-72.2022.8.27.2740
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0003845-74.2025.8.25.0072
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 0003847-44.2025.8.25.0072
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0003867-54.2018.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0003875-78.2023.8.27.2706
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0003990-49.2016.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0004021-84.2017.8.19.0077
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026 - 0004034-81.2018.8.19.0034
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0004034-03.2021.8.19.0026
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0004036-58.2024.8.27.2737
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0004049-40.2009.8.19.0010
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0004066-74.2015.8.27.0000
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0004073-52.2022.8.27.2706
TJTO · Apelação cível · 30/09/2026 - 0004076-20.2021.8.27.2713
TJTO · Apelação cível · 30/09/2026 - 0004091-71.2020.8.19.0053
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0004104-20.2011.8.19.0010
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 0004108-22.2026.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 21/09/2026 - 0004109-39.2011.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 0004130-15.2019.8.19.0082
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0004160-42.2021.8.25.0008
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026 - 0004165-53.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 18/09/2026 - 0004189-68.2026.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 21/09/2026 - 0004194-90.2019.8.19.0028
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0004205-15.2021.8.19.0040
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0004214-72.2012.8.19.0078
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0004234-25.2017.8.19.0034
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0004258-38.2011.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 0004260-77.2025.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0004291-14.2017.8.19.0076
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026 - 0004296-20.2024.8.27.2743
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0004302-88.2026.8.27.2700
TJTO · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 0004305-34.2018.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0004319-11.2023.8.27.2707
TJTO · Apelação cível · 02/10/2026 - 0004348-87.2026.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0004380-39.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0004408-93.2007.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0004411-20.2013.8.19.0069
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0004413-67.2018.8.19.0019
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0004417-66.2019.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0004461-82.2007.8.19.0028
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0004475-20.2014.8.19.0061
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 0004502-94.2018.8.19.0050
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026 - 0004518-98.2021.8.19.0064
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0004531-43.2025.8.27.2713
TJTO · Apelação cível · 21/09/2026 - 0004547-24.2018.8.19.0010
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0004551-21.2006.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0004552-62.2024.8.19.0066
TJRJ · Processo administrativo · autora · 12/10/2026 - 0004569-04.2026.8.25.0053
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026 - 0004590-67.2026.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0004604-92.2024.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 0004607-13.2017.8.19.0016
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026 - 0004611-92.2007.8.19.0083
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0004613-35.2017.8.19.0011
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0004618-67.2023.8.27.2713
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0004629-73.2020.8.19.0046
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0004639-68.2013.8.19.0077
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 02/11/2026 - 0004647-54.2026.8.27.2700
TJTO · Conflito de competência cível · 28/09/2026 - 0004649-09.2013.8.19.0079
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0004657-73.2024.8.27.2731
TJTO · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 0004673-95.2016.8.19.0058
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0004691-23.2017.8.19.0207
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0004696-75.2020.8.27.2710
TJTO · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0004702-07.2015.8.19.0083
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 0004720-68.2007.8.19.0031
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0004721-58.2018.8.19.0034
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0004723-83.2016.8.19.0006
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 03/11/2026 - 0004783-32.2019.8.19.0077
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0004786-84.2019.8.19.0077
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026
Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo