Processos de Ministério Público (11 de 28)

2.704 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0004787-69.2019.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026
• 0004800-56.2013.8.19.0052
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0004800-68.2019.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
• 0004802-38.2019.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0004816-22.2019.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026
• 0004841-05.2018.8.27.2710
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0004861-97.2021.8.27.2707
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0004868-37.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 0004880-31.2006.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0004885-14.2019.8.19.0058
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026
• 0004893-60.2026.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0004900-29.2023.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 22/09/2026
• 0004911-22.2018.8.27.2710
  TJTO · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 0004923-74.2019.8.19.0042
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
• 0004939-11.2017.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0004947-54.2025.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 02/09/2026
• 0004987-39.2011.8.19.0083
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0004992-34.2021.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0005024-09.2022.8.19.0042
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026
• 0005065-27.2017.8.19.0017
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0005081-27.2014.8.19.0068
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026
• 0005090-43.2025.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0005095-29.2024.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0005117-24.2023.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 15/10/2026
• 0005141-32.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 22/09/2026
• 0005144-25.2021.8.19.0030
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0005168-16.2017.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026
• 0005269-36.2007.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 0005274-58.2026.8.27.2700
  TJTO · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 0005282-22.2020.8.27.2740
  TJTO · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0005285-73.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0005301-79.2025.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0005304-27.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0005306-50.2020.8.27.2740
  TJTO · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 0005309-32.2019.8.27.2710
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0005322-26.2017.8.19.0058
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0005336-13.2011.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0005358-20.2014.8.25.0054
  TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 18/09/2026
• 0005358-90.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0005395-14.2017.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0005421-84.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 0005429-03.2020.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0005489-29.2026.8.04.7500
  TJAM · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026
• 0005518-59.2017.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0005529-82.2019.8.25.0027
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
• 0005539-60.2022.8.27.2713
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0005542-29.2018.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0005555-59.2017.8.19.0046
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0005561-57.2023.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0005562-26.2025.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0005587-48.2024.8.27.2713
  TJTO · Apelação cível · 20/10/2026
• 0005613-12.2025.8.27.2713
  TJTO · Apelação cível · 07/10/2026
• 0005616-83.2021.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0005628-65.2026.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · autora · 02/09/2026
• 0005634-31.2018.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 0005650-85.2020.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0005652-45.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0005676-03.2019.8.19.0019
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0005682-24.2017.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0005691-11.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 0005705-77.2013.8.19.0079
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0005735-95.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0005786-82.2021.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0005790-27.2017.8.19.0078
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0005792-36.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · autora · 07/09/2026
• 0005802-26.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 0005808-33.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0005819-14.2026.8.25.0040
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0005825-74.2023.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 02/09/2026
• 0005826-16.2024.8.25.0027
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0005827-23.2023.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0005831-45.2022.8.27.2713
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0005854-37.2017.8.19.0078
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0005861-16.2017.8.19.0050
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0005888-81.2021.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0005894-38.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0005909-97.2016.8.19.0053
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0005936-12.2008.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0005956-42.2017.8.19.0019
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0005961-35.2022.8.27.2713
  TJTO · Apelação cível · 02/09/2026
• 0005976-14.2018.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0006033-74.2021.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0006040-86.2009.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0006054-25.2023.8.25.0027
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 0006071-30.2023.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 01/09/2026
• 0006097-63.2017.8.19.0083
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0006129-87.2024.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0006229-43.2016.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0006251-25.2009.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0006272-06.2022.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0006277-92.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0006308-48.2022.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0006325-84.2022.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0006328-39.2022.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0006344-27.2004.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0006353-29.2019.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0006357-35.2021.8.19.0008
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0006358-06.2016.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0006363-96.2022.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0006372-10.2017.8.19.0019
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo