Processo 0004900-29.2023.8.27.2706

Envolve Ministério Público (destinatária de publicação), Agropecuaria Piedade e Aquarius LTDA (parte autora) e Município de Aragominas Estado do Tocantins (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria do Tribunal Pleno (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria do Tribunal Pleno
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
destinatária de publicação
Agropecuaria Piedade e Aquarius LTDA
parte autora (polo ativo)
Município de Aragominas Estado do Tocantins
parte ré (polo passivo)
Prefeito - Município de Aragominas Estado do Tocantins - Araguaína
parte ré (polo passivo)
Secretária Municipal de Finanças do Município de Aragominas - Estado do Tocantins
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 2706
Número sem pontuação: 00049002920238272706

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria do Tribunal Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 406 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, mandado de segurança cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na Secretaria do Tribunal Pleno · Órgãos do TJTO

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