Processos de Ministério Público (12 de 28)

2.704 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0006403-17.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0006422-36.2017.8.19.0019
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0006430-71.2013.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0006470-18.2021.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0006531-88.2020.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0006536-23.2018.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0006549-22.2018.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026
• 0006557-57.2025.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 15/10/2026
• 0006571-55.2021.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0006575-08.2018.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0006576-66.2021.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026
• 0006602-29.2017.8.04.0000
  TJAM · Processo administrativo · 29/10/2026
• 0006603-23.2023.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0006628-97.2000.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0006645-62.2021.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0006652-90.2026.8.25.0053
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026
• 0006669-26.2025.8.27.2731
  TJTO · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 0006675-05.2026.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 0006678-45.2021.8.25.0027
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0006688-25.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0006695-11.2022.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · autora · 02/09/2026
• 0006730-23.2017.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0006777-94.2004.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0006812-14.2018.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0006820-66.2023.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 04/09/2026
• 0006826-22.2022.8.25.0027
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0006853-15.2018.8.19.0026
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0006854-49.2019.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026
• 0006907-79.2021.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0006920-43.2017.8.19.0081
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0006976-39.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 0007004-58.2026.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · ré · 07/09/2026
• 0007005-85.2023.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 18/09/2026
• 0007009-84.2021.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0007012-51.2020.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0007043-89.2005.8.19.0007
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0007052-04.2025.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0007055-32.2021.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0007107-14.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 0007109-96.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026
• 0007134-24.2013.8.19.0065
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026
• 0007134-51.2024.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0007135-09.2013.8.19.0065
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0007137-83.2018.8.19.0006
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 0007146-29.2021.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0007153-03.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 0007165-82.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 18/09/2026
• 0007172-90.2022.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0007180-82.2014.8.19.0063
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · autora · 03/11/2026
• 0007185-88.2026.8.25.0040
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0007187-70.2005.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0007226-13.2021.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026
• 0007236-50.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0007256-61.2026.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · 30/09/2026
• 0007293-66.2017.8.19.0213
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0007293-11.2018.8.19.0026
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0007326-83.2025.8.25.0027
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0007437-27.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 07/10/2026
• 0007443-18.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 0007481-25.2010.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0007507-74.2018.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0007516-07.2017.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0007580-38.2025.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0007583-06.2025.8.16.0045
  TJPR · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 0007627-11.2005.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0007650-35.2011.8.19.0026
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026
• 0007658-59.2017.8.19.0007
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0007693-60.2016.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026
• 0007705-12.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0007735-54.2020.8.25.0053
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0007770-55.2005.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0007781-39.2005.8.19.0052
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0007837-76.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 02/11/2026
• 0007850-24.2026.8.27.2700
  TJTO · Petição cível · 21/10/2026
• 0007852-70.2017.8.19.0068
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0007874-70.2021.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0007924-97.2004.8.19.0008
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0007939-65.2021.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0007940-32.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 0007972-42.2016.8.19.0006
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0008014-86.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 0008048-94.2016.8.19.0029
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0008127-28.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 23/10/2026
• 0008134-83.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · autora · 12/10/2026
• 0008169-53.2014.8.25.0053
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 09/09/2026
• 0008207-38.2016.8.19.0061
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026
• 0008222-70.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 0008225-58.2016.8.19.0029
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026
• 0008233-31.2017.8.19.0213
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0008249-86.2016.8.19.0029
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026
• 0008262-67.2023.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0008264-55.2016.8.19.0029
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026
• 0008266-71.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026
• 0008284-26.2014.8.19.0026
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0008315-66.2016.8.19.0029
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0008335-96.2018.8.19.0058
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0008365-92.2016.8.19.0029
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026
• 0008373-04.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 0008379-76.2016.8.19.0029
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0008403-66.2005.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo