Processo 0008365-92.2016.8.19.0029

Envolve Ministério Público (parte autora), Separar - Produtos e Servicos LTDA (parte ré) e Oficial do 12º Ofício do Registro de Imóveis do Município do Rio de Janeiro (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil de improbidade administrativa na Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil de improbidade administrativa
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
parte autora (polo ativo)
Separar - Produtos e Servicos LTDA
parte ré (polo passivo)
Oficial do 12º Ofício do Registro de Imóveis do Município do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0029
Número sem pontuação: 00083659220168190029

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 351 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento sumário.

Ver todos os processos na Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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