Processos de Ministério Público (13 de 28)

2.704 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0008408-75.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026
• 0008532-69.2012.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0008564-81.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 0008574-09.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 0008643-42.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0008659-84.2022.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0008688-02.2016.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · autora · 21/09/2026
• 0008722-39.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança coletivo · 15/10/2026
• 0008741-68.2021.8.19.0008
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026
• 0008798-72.2016.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0008822-53.2021.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 22/09/2026
• 0008840-35.2020.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0008857-67.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0008894-29.2016.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026
• 0008926-08.2019.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 0008945-06.2005.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0009012-63.2019.8.19.0003
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026
• 0009017-90.2004.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0009019-46.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0009041-17.2026.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 0009044-49.2026.8.04.5400
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 29/09/2026
• 0009119-31.2021.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0009139-83.2025.8.17.2480
  TJPE · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026
• 0009158-79.2022.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0009220-19.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 20/10/2026
• 0009270-58.2019.8.19.0202
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026
• 0009271-59.1993.8.04.0012
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0009321-93.2021.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0009361-04.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · autora · 02/09/2026
• 0009370-79.2019.8.19.0083
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0009407-51.2021.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0009431-58.2022.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0009460-50.2019.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0009469-71.2003.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0009492-85.2026.8.16.0130
  TJPR · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 0009521-44.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 23/09/2026
• 0009535-57.2023.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0009540-15.2012.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0009542-60.2016.8.19.0007
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026
• 0009543-98.2021.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0009565-37.2021.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026
• 0009580-38.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0009626-95.2021.8.19.0036
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026
• 0009628-39.2026.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0009741-13.2021.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0009743-83.2021.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0009756-39.2008.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0009762-40.2022.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0009763-32.2023.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 0009808-40.2010.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 0009818-64.2017.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0009853-74.2022.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 0009859-58.2017.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026
• 0009877-64.2023.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0009884-52.2018.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0009894-83.2007.8.25.0001
  TJSE · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0009925-15.2000.8.19.0002
  TJRJ · Ação popular · autora · 13/10/2026
• 0009935-21.2018.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0010004-21.2023.8.25.0034
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0010044-90.2023.8.04.0000
  TJAM · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0010056-90.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0010076-25.2018.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0010103-36.2021.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0010137-26.2012.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0010138-11.2012.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0010221-09.2020.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0010280-90.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0010289-47.2020.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 0010293-94.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0010306-54.2026.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 0010319-70.2017.8.19.0052
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0010380-15.2005.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0010381-97.2005.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0010384-19.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0010420-80.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 0010498-04.2016.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0010509-08.2024.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0010539-51.2018.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0010586-06.2017.8.19.0064
  TJRJ · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0010605-65.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · autora · 02/09/2026
• 0010614-57.2003.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0010632-97.2015.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · autora · 04/09/2026
• 0010645-52.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0010648-49.2019.8.19.0202
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0010671-69.2024.8.27.2700
  TJTO · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 0010736-48.2020.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0010767-57.2020.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0010771-02.2010.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0010771-62.2016.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
• 0010782-45.2019.8.19.0083
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0010784-61.2016.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0010808-94.2018.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0010857-38.2005.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0010857-65.2022.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0010872-25.2020.8.19.0081
  TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 21/10/2026
• 0010909-56.2016.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0010918-31.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0010962-04.2011.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0010994-22.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0010997-10.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo