Processos de Ministério Público (14 de 28)

2.783 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0010498-04.2016.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0010509-08.2024.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0010539-51.2018.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0010586-06.2017.8.19.0064
  TJRJ · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0010605-65.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · autora · 02/09/2026
• 0010614-57.2003.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0010632-97.2015.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · autora · 04/09/2026
• 0010645-52.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0010648-49.2019.8.19.0202
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0010671-69.2024.8.27.2700
  TJTO · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 0010736-48.2020.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0010767-57.2020.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0010771-02.2010.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0010771-62.2016.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
• 0010782-45.2019.8.19.0083
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0010784-61.2016.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0010808-94.2018.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0010857-38.2005.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0010857-65.2022.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0010872-25.2020.8.19.0081
  TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 21/10/2026
• 0010909-56.2016.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0010918-31.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0010962-04.2011.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0010994-22.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0010997-10.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0011128-46.2013.8.16.0129
  TJPR · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0011178-68.2016.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0011191-05.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 02/09/2026
• 0011209-19.2005.8.19.0023
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
• 0011209-47.2015.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0011227-62.2021.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 0011299-24.2025.8.16.0083
  TJPR · Embargos de terceiro cível · ré · 16/10/2026
• 0011311-52.2020.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0011321-96.2020.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026
• 0011323-50.2020.8.19.0081
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0011324-35.2020.8.19.0081
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0011348-83.2019.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0011401-97.2025.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · 04/11/2026
• 0011428-32.2005.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0011436-24.2020.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0011438-19.2017.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0011441-91.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 0011465-78.2013.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0011465-71.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0011548-35.2017.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0011554-59.2019.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0011608-25.2019.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0011635-59.2015.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0011655-96.2017.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0011664-63.2015.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0011677-22.2017.8.19.0068
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0011692-71.2016.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0011725-67.2025.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 0011788-14.2016.8.19.0206
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0011804-74.2019.8.27.0000
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0011829-37.2020.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0011870-27.2020.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026
• 0011935-67.2017.8.19.0024
  TJRJ · Apelação cível · autora · 10/09/2026
• 0012006-89.2016.8.19.0061
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0012006-07.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0012129-43.2016.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0012151-92.2016.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026
• 0012152-33.2016.8.19.0061
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0012155-48.2017.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0012246-94.2024.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0012317-46.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 0012329-67.2021.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 0012396-06.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 04/11/2026
• 0012400-28.2017.8.19.0040
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0012423-86.2020.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 0012444-83.2024.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0012445-66.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0012490-21.2020.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0012491-57.2024.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0012519-74.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 01/09/2026
• 0012532-67.2018.8.19.0067
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0012541-90.2016.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
• 0012569-51.2024.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0012573-24.2021.8.19.0004
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
• 0012627-40.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 14/09/2026
• 0012701-24.2023.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 07/10/2026
• 0012719-30.2026.8.27.2700
  TJTO · Conflito de competência cível · 04/09/2026
• 0012742-73.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 0012779-39.2016.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0012785-32.2014.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0012796-70.2016.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0012799-29.2007.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0012832-50.2012.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0012834-20.2012.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0012838-88.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0012857-96.2017.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0012897-28.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0012903-71.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 14/10/2026
• 0012944-05.2020.8.19.0042
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026
• 0013029-50.2021.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0013030-09.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0013080-36.2019.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0013094-41.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026
• 0013098-57.2019.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0013101-22.2016.8.19.0008
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo