Processos de Ministério Público (15 de 28)

2.783 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0013103-07.2021.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0013148-41.2020.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0013156-85.2021.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026
• 0013168-37.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0013195-55.2023.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0013243-71.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0013250-19.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 0013276-68.2007.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0013278-98.2017.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0013307-68.2019.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0013329-95.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 0013333-35.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 0013340-16.2019.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0013425-15.2024.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0013448-90.2025.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 0013493-81.2022.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0013544-81.2026.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0013564-62.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 0013615-19.2021.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0013630-37.2013.8.19.0205
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0013630-86.2017.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0013637-34.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 0013642-46.2016.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026
• 0013665-23.2015.8.19.0012
  TJRJ · Ação popular · autora · 22/09/2026
• 0013709-21.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 0013717-47.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0013723-54.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0013724-39.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0013777-82.2021.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026
• 0013781-69.2016.8.19.0052
  TJRJ · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0013814-97.2017.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0013814-95.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0013819-34.2021.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0013819-70.2024.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0013854-35.2021.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 20/10/2026
• 0013874-68.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 0013893-28.2016.8.19.0023
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0013899-02.2021.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0013911-88.2018.8.19.0052
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0013942-18.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 0014015-39.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 06/10/2026
• 0014036-45.2017.8.19.0067
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0014046-69.2024.8.04.0000
  TJAM · Agravo interno cível · 15/10/2026
• 0014049-24.2024.8.04.0000
  TJAM · Agravo interno cível · 15/10/2026
• 0014071-61.2018.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0014082-95.2021.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026
• 0014100-36.2019.8.19.0083
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0014119-33.2026.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · 18/09/2026
• 0014129-42.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 02/09/2026
• 0014130-11.2026.8.27.2700
  TJTO · Conflito de competência cível · 04/09/2026
• 0014193-38.2024.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0014242-60.2017.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0014260-44.2021.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0014322-41.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0014390-53.2015.8.19.0063
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 14/10/2026
• 0014400-35.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 0014410-39.2017.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026
• 0014469-83.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0014537-46.2007.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0014542-83.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0014585-25.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0014650-68.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança coletivo · 07/10/2026
• 0014752-45.2020.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0014771-96.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 0014777-50.2021.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0014803-23.2015.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0014804-08.2015.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0014845-22.2012.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0014878-14.2024.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0014896-64.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 0014910-14.2016.8.19.0213
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026
• 0014919-61.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 12/10/2026
• 0014931-75.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 22/10/2026
• 0014931-24.2026.8.27.2700
  TJTO · Conflito de competência cível · 04/09/2026
• 0014942-21.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0014956-40.2011.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0014998-33.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 29/09/2026
• 0015008-77.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 30/09/2026
• 0015100-64.2009.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0015137-43.2021.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0015155-40.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0015169-43.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 0015178-54.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 25/09/2026
• 0015184-61.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0015186-35.2009.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0015270-80.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0015282-82.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/09/2026
• 0015287-28.2019.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0015289-74.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 04/11/2026
• 0015329-73.2007.8.19.0205
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0015356-03.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 30/09/2026
• 0015368-68.2026.8.25.0001
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0015370-03.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0015388-96.2018.8.19.0004
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0015407-31.2012.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0015407-62.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 0015462-65.2019.8.19.0021
  TJRJ · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · autora · 22/09/2026
• 0015467-84.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0015556-10.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0015568-40.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo