Processo 0014650-68.2026.8.27.2700

Envolve Ministério Público (destinatária de publicação), Estado do Tocantins (parte ré) e Juiz - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Miracema do Tocantins (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo em Sec. da Câmara de Direito Público (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (decisão/despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Sec. da Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Decisão/despacho
Publicações lidas: 2, de 24/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
destinatária de publicação
Estado do Tocantins
parte ré (polo passivo)
Juiz - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Miracema do Tocantins
parte ré (polo passivo)
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Oficiais de Justica do Tocantins - Sindojus-to
parte autora (polo ativo)
Juiza de Direito da Vara Unica da Comarca de Novo Acordo - TO - Municipio de Novo Acordo - TO - Novo Acordo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 2700
Número sem pontuação: 00146506820268272700

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Sec. da Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.517 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Sec. da Câmara de Direito Público · Órgãos do TJTO

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