Processos de Ministério Público (16 de 28)

2.783 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0015575-18.2026.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · 09/10/2026
• 0015702-10.2008.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0015756-33.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0015820-29.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0015825-49.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 06/10/2026
• 0015834-31.2014.8.27.0000
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0015856-07.2023.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0015882-18.2026.8.27.2700
  TJTO · Conflito de competência cível · 04/09/2026
• 0015890-92.2026.8.27.2700
  TJTO · Conflito de competência cível · 04/09/2026
• 0015986-94.2023.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0015992-76.2024.8.04.0000
  TJAM · Agravo interno cível · 20/10/2026
• 0016000-19.2017.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0016140-28.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0016189-37.2025.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 0016222-59.2026.8.27.2700
  TJTO · Conflito de competência cível · 08/10/2026
• 0016261-31.2017.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0016299-84.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0016358-05.2019.8.19.0023
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 02/09/2026
• 0016427-88.2026.8.27.2700
  TJTO · Conflito de competência cível · 08/10/2026
• 0016478-67.2015.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0016554-30.2019.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0016569-29.2025.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 0016583-44.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0016592-55.2017.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0016608-41.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0016648-52.2016.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026
• 0016653-93.2026.8.27.2700
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0016669-47.2026.8.27.2700
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0016754-82.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0016770-37.2019.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0016822-48.2025.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 23/09/2026
• 0016828-87.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 0016849-51.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026
• 0016888-28.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0016911-06.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0016915-43.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 0016922-79.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0016932-47.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0016940-08.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0016948-49.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0016989-97.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0016996-43.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 14/09/2026
• 0017068-76.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0017070-46.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0017071-31.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0017095-59.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0017099-96.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0017108-58.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 0017121-57.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0017155-26.2019.8.19.0008
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0017165-97.2022.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 18/09/2026
• 0017197-63.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0017221-12.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 0017227-19.2026.8.27.2700
  TJTO · Conflito de competência cível · 04/11/2026
• 0017251-96.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0017297-95.2024.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 26/10/2026
• 0017304-93.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0017370-07.2016.8.19.0008
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026
• 0017376-02.2023.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0017386-27.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 22/09/2026
• 0017389-75.2015.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0017402-91.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 04/11/2026
• 0017426-80.2020.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0017498-28.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0017521-05.2016.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 0017523-41.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 0017539-05.2022.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0017542-09.2024.8.04.0000
  TJAM · Agravo interno cível · 01/10/2026
• 0017550-83.2024.8.04.0000
  TJAM · Agravo interno cível · 15/10/2026
• 0017591-50.2024.8.04.0000
  TJAM · Agravo interno cível · 05/10/2026
• 0017599-33.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0017604-87.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0017615-70.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 19/10/2026
• 0017622-60.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0017646-39.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 0017679-94.2025.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 0017711-42.2002.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0017748-29.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0017760-43.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 30/09/2026
• 0017781-51.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0017826-85.2014.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 02/10/2026
• 0017898-10.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0017922-38.2025.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 0017927-73.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 04/09/2026
• 0017943-06.2017.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0017953-90.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança coletivo · 23/09/2026
• 0018025-45.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 18/09/2026
• 0018047-38.2026.8.27.2700
  TJTO · Conflito de competência cível · 09/10/2026
• 0018091-25.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 30/09/2026
• 0018220-62.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0018238-37.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · autora · 18/09/2026
• 0018302-22.2019.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0018303-32.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · autora · 24/09/2026
• 0018326-24.2026.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0018457-96.2026.8.27.2700
  TJTO · Conflito de competência cível · 04/11/2026
• 0018466-44.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0018480-60.2021.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0018554-93.2019.8.19.0007
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0018680-51.2014.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 0018697-04.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 30/09/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo