Processos de Ministério Público (17 de 28)

2.783 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0018707-82.2024.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 20/10/2026
• 0018747-35.2022.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0018784-23.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0018852-68.2019.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0018865-97.2018.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0018990-73.2021.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0019025-03.2015.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0019070-70.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 25/09/2026
• 0019146-94.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · autora · 29/09/2026
• 0019168-53.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0019185-22.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0019208-22.2016.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0019224-65.2002.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0019254-26.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 22/10/2026
• 0019267-67.2015.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0019341-15.2023.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0019392-56.2017.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0019472-19.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0019492-12.2020.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0019499-02.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 04/11/2026
• 0019515-89.2020.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0019593-15.2021.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0019621-78.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0019758-59.2020.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0019766-48.2012.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0019829-97.2017.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026
• 0019836-64.2020.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 0019929-87.2021.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0019939-34.2021.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0020007-11.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0020025-79.2009.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026
• 0020026-64.2009.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0020134-21.2019.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0020149-77.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0020217-95.2023.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0020252-46.2026.8.25.0000
  TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 02/09/2026
• 0020302-20.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 05/10/2026
• 0020336-29.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 10/09/2026
• 0020346-69.2021.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0020434-82.2013.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0020451-50.2014.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0020477-24.2010.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0020538-24.2026.8.25.0000
  TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026
• 0020658-20.2013.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0020835-59.2025.8.27.2700
  TJTO · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 0020838-09.2007.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0020849-05.2019.8.27.0000
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0020962-65.2014.8.19.0061
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 04/11/2026
• 0020992-83.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0021083-42.2015.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 03/09/2026
• 0021130-78.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 15/10/2026
• 0021133-32.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0021139-75.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 24/09/2026
• 0021228-63.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 25/09/2026
• 0021289-15.2026.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0021326-26.2017.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0021349-62.2023.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0021350-48.2025.8.04.9001
  TJAM · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026
• 0021415-49.2016.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0021432-79.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0021436-12.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0021538-10.2025.8.16.0044
  TJPR · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
• 0021596-16.2016.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0021625-60.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 20/10/2026
• 0021667-39.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0021687-66.2017.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0021735-59.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 09/10/2026
• 0021788-39.2024.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 04/11/2026
• 0021836-33.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 09/10/2026
• 0021874-11.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 11/09/2026
• 0021897-88.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/10/2026
• 0021913-42.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 23/09/2026
• 0021920-39.2012.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0021926-07.2015.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0022038-10.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 21/10/2026
• 0022089-97.2017.8.27.0000
  TJTO · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0022120-71.2021.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0022218-77.2026.8.17.2001
  TJPE · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026
• 0022231-88.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 13/10/2026
• 0022249-77.2016.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0022257-62.2011.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026
• 0022310-36.2020.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0022317-93.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 28/09/2026
• 0022397-23.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 21/09/2026
• 0022411-85.2013.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0022443-95.2004.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0022478-72.2019.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 30/09/2026
• 0022552-02.2011.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0022638-58.2023.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0022680-98.2026.8.25.0000
  TJSE · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026
• 0022701-63.2011.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0022724-58.2017.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0022762-86.2018.8.27.2706
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 0022782-68.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 21/09/2026
• 0022801-74.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 16/10/2026
• 0022817-62.2025.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · 28/09/2026
• 0022845-93.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 15/10/2026
• 0022858-85.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 02/09/2026
• 0022871-91.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 11/09/2026
• 0022963-06.2014.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo