Processo 0018990-73.2021.8.19.0042

Envolve Ministério Público (parte autora), Municipio de Petropolis (parte ré) e Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Nosso Senhor Jesus Cristo Redentor (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca de Petrópolis- Cartório da 4ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Petrópolis- Cartório da 4ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
parte autora (polo ativo)
Municipio de Petropolis
parte ré (polo passivo)
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Nosso Senhor Jesus Cristo Redentor
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0042
Número sem pontuação: 00189907320218190042

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca de Petrópolis- Cartório da 4ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.182 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento provisório de decisão.

Ver todos os processos na Comarca de Petrópolis- Cartório da 4ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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