Processos de Ministério Público (18 de 28)

2.783 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0022971-23.2018.8.19.0008
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0023118-65.2021.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0023121-61.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 30/10/2026
• 0023171-81.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0023210-48.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0023267-14.2017.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0023280-60.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 0023501-22.2005.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0023568-15.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 15/10/2026
• 0023632-94.2018.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0023667-13.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026
• 0023672-31.2021.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0023706-49.2022.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0023723-45.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 30/09/2026
• 0023759-19.2026.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 15/10/2026
• 0023765-67.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 20/10/2026
• 0023822-91.2013.8.25.0001
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0023858-57.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0023893-22.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0023922-40.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 10/09/2026
• 0023951-25.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0023974-67.2017.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0024002-31.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0024023-08.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0024123-37.2013.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0024221-15.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0024253-22.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0024260-48.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0024261-89.2025.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · autora · 24/09/2026
• 0024368-34.2001.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 26/10/2026
• 0024394-18.2018.8.19.0008
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0024441-78.2017.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026
• 0024472-96.2023.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0024521-76.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0024558-06.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0024607-40.2025.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0024617-55.2018.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 0024685-41.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · autora · 29/10/2026
• 0024717-49.2019.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 04/11/2026
• 0024734-82.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 15/10/2026
• 0024787-28.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0024866-47.2013.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026
• 0024872-10.2015.8.19.0209
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0024973-86.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 11/09/2026
• 0025039-41.2019.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0025130-25.2017.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0025166-04.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 04/11/2026
• 0025212-90.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0025217-15.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 02/11/2026
• 0025408-14.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 08/09/2026
• 0025456-53.2025.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · 23/10/2026
• 0025550-28.2023.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 04/11/2026
• 0025560-14.2019.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 0025620-74.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0025654-84.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0025674-81.2025.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · 17/09/2026
• 0025707-60.2003.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0025806-40.2023.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 22/09/2026
• 0025808-74.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 04/11/2026
• 0025897-13.2017.8.27.0000
  TJTO · Apelação cível · 22/09/2026
• 0025953-61.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0026016-92.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 14/10/2026
• 0026041-71.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 22/10/2026
• 0026055-55.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 04/11/2026
• 0026057-77.2026.8.25.0000
  TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 27/10/2026
• 0026067-69.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 23/10/2026
• 0026163-49.2025.8.27.2706
  TJTO · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 0026435-33.2026.8.25.0000
  TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026
• 0026443-93.2020.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0026545-77.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 01/09/2026
• 0026639-18.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0026695-47.2025.8.25.0000
  TJSE · Agravo interno cível · ré · 16/09/2026
• 0026813-62.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0026823-84.2017.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026
• 0026833-10.2020.8.19.0209
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026
• 0026867-28.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026
• 0026954-87.2025.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 11/09/2026
• 0026996-39.2015.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0026998-36.2023.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0027030-56.2021.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0027048-29.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026
• 0027498-65.2020.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0027594-90.2014.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0027614-02.2026.8.25.0000
  TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026
• 0027626-03.2012.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0027652-59.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 22/10/2026
• 0027741-87.2013.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0027781-64.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 07/09/2026
• 0028055-21.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0028090-85.2021.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0028239-44.2019.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0028349-35.2026.8.25.0000
  TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 13/10/2026
• 0028355-87.2021.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026
• 0028391-26.2015.8.19.0004
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026
• 0028406-30.2018.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026
• 0028434-95.2018.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0028459-11.2018.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0028484-24.2018.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0028490-68.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0028524-33.2026.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 15/10/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo