Processos de Ministério Público (19 de 28)
2.783 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0028566-34.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0028606-16.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 01/10/2026 - 0028663-26.2026.8.04.9001
TJAM · Agravo interno cível · 07/09/2026 - 0028678-92.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 0028796-33.2013.8.19.0004
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0028859-93.2021.8.19.0031
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0028981-65.2026.8.27.2729
TJTO · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 0028987-92.2021.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 0028999-35.2013.8.19.0023
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0029038-27.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 23/10/2026 - 0029091-19.2017.8.19.0008
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 0029149-11.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · 09/10/2026 - 0029362-68.2021.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0029398-14.2016.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0029622-60.2016.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0029759-69.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0030189-21.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0030341-69.2021.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0030398-02.2013.8.19.0023
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0030504-96.2016.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026 - 0030524-11.2023.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0030549-65.2013.8.19.0023
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0030682-16.2017.8.19.0008
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026 - 0030712-45.2013.8.19.0023
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0030933-16.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0030981-05.2017.8.19.0004
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0031019-05.2017.8.19.0008
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0031060-58.2026.8.04.9001
TJAM · Agravo interno cível · 09/10/2026 - 0031069-81.2023.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 0031072-02.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/09/2026 - 0031246-78.2018.8.19.0066
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 0031280-49.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 25/09/2026 - 0031430-37.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · 21/10/2026 - 0031499-69.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026 - 0031547-51.2003.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0031815-32.2019.8.19.0038
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0031821-61.2018.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0031830-23.2018.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0031904-13.2013.8.19.0023
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026 - 0031938-80.2026.8.04.9001
TJAM · Agravo interno cível · ré · 29/09/2026 - 0032048-56.2018.8.19.0008
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0032050-28.2021.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0032103-23.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0032380-19.2015.8.19.0205
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0032505-46.2017.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0032514-78.2013.8.19.0023
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0032521-70.2013.8.19.0023
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0032532-02.2013.8.19.0023
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0032558-85.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0032758-85.2021.8.19.0068
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0032894-39.2015.8.19.0021
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0032942-48.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0032986-74.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · 05/10/2026 - 0033097-20.2016.8.19.0068
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0033368-26.2026.8.27.2729
TJTO · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 0033519-35.2017.8.19.0011
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0033614-65.2017.8.19.0011
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0033634-09.2016.8.19.0038
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0033662-57.2019.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0033727-22.2013.8.19.0023
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0033733-08.2018.8.19.0038
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0033784-28.2025.8.27.2729
TJTO · Remessa necessária cível · 21/09/2026 - 0033853-67.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026 - 0033919-76.2017.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0034164-34.2011.8.19.0023
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0034239-61.2019.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0034274-84.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0034320-79.2018.8.19.0054
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0034395-78.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0034558-29.2023.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 01/10/2026 - 0034671-59.2016.8.19.0042
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026 - 0034822-33.2021.8.19.0209
TJRJ · Processo administrativo · autora · 04/11/2026 - 0034972-76.2020.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0035117-78.2026.8.27.2729
TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 0035133-66.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0035232-41.2022.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 04/11/2026 - 0035304-91.2023.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0035414-62.2018.8.19.0054
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026 - 0035500-56.2026.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/09/2026 - 0035580-54.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0035867-34.2009.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0035950-33.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0035952-37.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/09/2026 - 0035965-18.2013.8.19.0054
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0036055-49.2021.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0036085-74.2019.8.19.0014
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0036292-02.2015.8.19.0083
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0036334-30.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0036731-55.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0037009-58.2018.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0037026-69.2017.8.19.0054
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0037120-47.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · 04/11/2026 - 0037274-58.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0037433-98.2025.8.27.2729
TJTO · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 0037522-31.2026.8.04.9001
TJAM · Agravo interno cível · 22/10/2026 - 0037595-03.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · 21/10/2026 - 0037631-72.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0037909-54.2016.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 06/10/2026 - 0038152-76.2004.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0038249-19.2017.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo