Processos de Ministério Público (20 de 28)
2.783 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0038357-71.2005.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0038529-51.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 0038692-89.2025.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0038716-47.2025.8.04.1000
TJAM · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0038733-95.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0038796-57.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 04/11/2026 - 0038805-87.2022.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0038929-72.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · ré · 28/10/2026 - 0039134-94.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0039469-26.2019.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 0039710-87.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0040056-29.2021.8.19.0004
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0040111-47.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026 - 0040323-88.2012.8.19.0077
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0040469-42.2021.8.19.0004
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0040525-21.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0040553-86.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0040641-90.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0040643-94.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0040746-43.2016.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0040868-80.2025.8.27.2729
TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 0041096-62.2015.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0041726-48.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0041740-27.2019.8.19.0014
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026 - 0041850-78.2002.8.04.0001
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0041935-32.2022.8.19.0038
TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 22/10/2026 - 0041977-08.2016.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0042009-39.2018.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0042015-49.2022.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0042087-36.2022.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0042238-96.2018.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0042427-14.2017.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026 - 0042648-55.2021.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0042760-80.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026 - 0043740-30.2005.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0043749-30.2025.8.27.2729
TJTO · Remessa necessária cível · 13/10/2026 - 0043989-53.2020.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0044000-48.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 30/09/2026 - 0044031-12.2015.8.19.0023
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0044231-25.2016.8.19.0042
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026 - 0044410-38.2019.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0044564-76.2022.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0044594-62.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 20/10/2026 - 0044636-24.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 0044666-20.2023.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0045227-44.2019.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0045534-61.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0045738-76.2022.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0045917-41.2017.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0046022-07.2006.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0046062-28.2016.8.19.0004
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0046142-59.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0046173-46.2015.8.19.0004
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0046211-57.2025.8.27.2729
TJTO · Remessa necessária cível · 13/10/2026 - 0046612-27.2019.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 0046791-15.2006.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 0046933-62.2023.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0046958-20.2016.8.19.0021
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0047434-45.2025.8.27.2729
TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 0047728-97.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0048025-95.2018.8.19.0038
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0048049-06.2019.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0048293-61.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0048367-48.2017.8.19.0004
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026 - 0048479-81.2021.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0048526-29.2019.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0048862-96.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0049757-23.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 25/09/2026 - 0050740-49.2024.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 0050869-32.2018.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0051047-83.2015.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0051099-69.2025.8.27.2729
TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 0051116-96.2018.8.19.0038
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0051191-81.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0051210-95.2018.8.19.0021
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0051221-82.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0051427-33.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0051502-72.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0051573-74.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0052186-65.2018.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0052370-50.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0052405-10.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0052713-46.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0053170-78.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0053483-05.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0053664-40.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0053700-62.2014.8.19.0205
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0054188-23.2020.8.19.0038
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0054438-70.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 19/10/2026 - 0054441-98.2019.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0054577-22.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0054627-48.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0054671-67.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 0054945-22.2006.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 0055138-46.2024.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0055529-74.2019.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0056134-10.2025.8.27.2729
TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 0056261-16.2019.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0056616-26.2019.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0056780-70.2005.8.19.0004
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo