Processos de Ministério Público (21 de 28)

2.783 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0057229-75.2025.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 0057440-45.2020.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0057443-66.2025.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 0057790-02.2025.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 0057904-14.2016.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026
• 0058344-34.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0058384-89.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0058763-30.2016.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 12/10/2026
• 0058782-60.2025.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 0058935-59.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026
• 0059051-08.2019.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0059087-40.2004.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0059259-88.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0059283-39.2017.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026
• 0059570-74.2025.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0059669-44.2025.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 0059672-66.2010.8.04.0012
  TJAM · Apelação cível · 19/10/2026
• 0059951-48.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
• 0059977-46.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026
• 0060438-93.2014.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0061577-75.2017.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0062153-05.2016.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0062812-92.2026.8.04.1000
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0063080-49.2026.8.04.1000
  TJAM · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0063224-48.2017.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0063966-39.2018.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0064692-76.2019.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0064759-50.2009.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 0065511-63.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026
• 0065944-67.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026
• 0066109-17.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026
• 0067874-38.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0068028-41.2025.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0069390-49.2023.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 03/09/2026
• 0070108-92.2013.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0073441-42.2019.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0074675-62.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0075630-66.2014.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0075833-60.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0076490-89.2022.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0076500-36.2022.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0077532-23.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0077837-90.2004.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0079060-92.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0081046-04.2003.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0081631-51.2017.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0082791-52.2022.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0084400-32.2017.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0084732-76.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0085720-25.2003.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0086049-03.2015.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0086578-73.2015.8.19.0021
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0090210-85.2006.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0092365-41.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0092454-03.2014.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 0092840-65.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0093617-16.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0097179-96.2018.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 0097380-74.2018.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0099574-56.2021.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026
• 0099577-11.2021.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0100593-68.2019.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0100687-22.1996.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0100762-21.2020.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026
• 0102360-09.2006.8.26.0000
  TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 0103431-13.2021.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0104094-25.2022.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0104445-71.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0104883-24.2022.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026
• 0107723-80.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0109250-53.2006.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0111764-47.2004.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0111875-11.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0113138-34.2023.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0113427-98.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026
• 0113503-25.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
• 0113741-20.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0115593-16.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0116982-26.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 0117095-58.2014.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026
• 0118884-78.2003.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 22/10/2026
• 0118909-91.2003.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0118931-52.2003.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0118997-32.2003.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0119047-58.2003.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0119153-24.2020.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0119499-68.2003.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 28/09/2026
• 0119978-66.2000.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0120737-63.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0120847-23.2023.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0123264-56.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0123280-10.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0123650-86.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0123950-48.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0124330-03.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0124396-51.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0125345-70.2020.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0125632-62.2024.8.17.2001
  TJPE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0125725-35.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0127693-18.2007.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 03/11/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo