Processo 0051427-33.2024.8.27.2729

Envolve Ministério Público (destinatária de publicação), Municipio de Palmas (parte ré) e Unidade de Ensino Superior do Centro Maranhense LTDA (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Sec. da Câmara de Direito Público (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Sec. da Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 24/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
destinatária de publicação
Municipio de Palmas
parte ré (polo passivo)
Unidade de Ensino Superior do Centro Maranhense LTDA
parte ré (polo passivo)
Presidente da Comissão Permanente de Seleção (copese) - Fundação Universidade Federal do Tocantins-uft - Palmas
parte ré (polo passivo)
Prefeita Municipal - Municipio de Palmas - Palmas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 2729
Número sem pontuação: 00514273320248272729

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Sec. da Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.517 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Sec. da Câmara de Direito Público · Órgãos do TJTO

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