Processo 0051191-81.2024.8.27.2729

Envolve Ministério Público (destinatária de publicação), Municipio de Palmas (destinatária de publicação) e Prefeito - Municipio de Palmas - Palmas (parte ré), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Câmara de Direito Público (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
destinatária de publicação
Municipio de Palmas
destinatária de publicação
Prefeito - Municipio de Palmas - Palmas
parte ré (polo passivo)
Fundação Universidade Federal do Tocantins-uft
destinatária de publicação
Unidade de Ensino Superior do Centro Maranhense LTDA
destinatária de publicação
Instituto Vinte de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Munic. de Palmas
parte ré (polo passivo)
Presidente da Copese (assessor do Estado) - Fundação Universidade Federal do Tocantins-uft - Palmas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 2729
Número sem pontuação: 00511918120248272729

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.445 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Câmara de Direito Público · Órgãos do TJTO

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