Processo 0016222-59.2026.8.27.2700

Envolve Ministério Público (destinatária de publicação), Autoridade Coatora - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas (parte autora) e Jucetins- Junta Comercial do Estado do Tocantins (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na Câmara de Direito Público (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
destinatária de publicação
Autoridade Coatora - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas
parte autora (polo ativo)
Jucetins- Junta Comercial do Estado do Tocantins
destinatária de publicação
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 2700
Número sem pontuação: 00162225920268272700

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.445 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Câmara de Direito Público · Órgãos do TJTO

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