Processo 0018457-96.2026.8.27.2700

Envolve Ministério Público (destinatária de publicação), Desembargador do Tribunal de Justiça do Estad - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas (parte ré) e Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível no Tribunal Pleno (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Tribunal Pleno
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 04/11/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 04/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
destinatária de publicação
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estad - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas
parte ré (polo passivo)
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 2700
Número sem pontuação: 00184579620268272700

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Tribunal Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 293 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, mandado de segurança cível, agravo de instrumento.

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