Processo 0010671-69.2024.8.27.2700

Envolve Ministério Público (destinatária de publicação), Municipio de Palmas (parte ré) e Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Tribunal Pleno (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Tribunal Pleno
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
destinatária de publicação
Municipio de Palmas
parte ré (polo passivo)
Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins - Palmas
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 2700
Número sem pontuação: 00106716920248272700

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Tribunal Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 144 processos neste órgão, a mais recente em 06/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no Tribunal Pleno · Órgãos do TJTO

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