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Processo 0003990-49.2016.8.19.0061

Envolve Ministério Público (parte autora), Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Municipio de Teresopolis (parte ré), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca de Teresópolis- Cartório da 2ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (despacho em audiência): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Comarca de Teresópolis- Cartório da 2ª Vara Cível
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Ação civil pública cível
Publicação mais recente
05/10/2026 · Intimação · Despacho em Audiência
Publicações lidas
3, de 14/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2016
Unidade de origem
0061
Número sem pontuação
00039904920168190061

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca de Teresópolis- Cartório da 2ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.024 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Teresópolis- Cartório da 2ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.