Processo 0000657-48.2023.8.27.2704

Envolve Ministério Público (destinatária de publicação), Município de Caseara (parte ré) e Associacao Instituto Araguaia de Protecao Ambiental (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Sec. da Câmara de Direito Público (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Sec. da Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 24/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
destinatária de publicação
Município de Caseara
parte ré (polo passivo)
Associacao Instituto Araguaia de Protecao Ambiental
parte autora (polo ativo)
Secretário Municipal de Finanças do Municipio de Caseara/to - Município de Caseara - Caseara
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 2704
Número sem pontuação: 00006574820238272704

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Sec. da Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.517 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Sec. da Câmara de Direito Público · Órgãos do TJTO

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