Processo 0000500-97.2017.8.19.0056

Envolve Ministério Público (parte autora), Município de São Sebastião do Alto (parte autora) e Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca de São Sebastião do Alto- Cartório da Vara Única (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (audiência): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de São Sebastião do Alto- Cartório da Vara Única
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Audiência
Publicações lidas: 3, de 08/09/2026 a 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
parte autora (polo ativo)
Município de São Sebastião do Alto
parte autora (polo ativo)
Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto
parte ré (polo passivo)
Cooperativa Mista de Trabalhadores do Sudeste
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0056
Número sem pontuação: 00005009720178190056

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca de São Sebastião do Alto- Cartório da Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 83 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de São Sebastião do Alto- Cartório da Vara Única · Órgãos do TJRJ

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