Processo 0000007-66.2026.8.25.0015
Envolve Ministério Público (parte autora), Estado de Sergipe (parte ré) e Hospital Sao Pedro de Alcantara (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível em Capela (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Capela
- Tribunal da publicação
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicações lidas
- 1, em 23/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público
parte autora (polo ativo) - Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo) - Hospital Sao Pedro de Alcantara
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0015
- Número sem pontuação
- 00000076620268250015
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos em Capela
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.329 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 0000323-50.2024.8.25.0015
Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 · Intimação - 0000306-82.2022.8.25.0015
Execução fiscal · 23/09/2026 · Intimação - 0000125-76.2025.8.25.0015
Homologação da transação extrajudicial · 23/09/2026 · Intimação - 0000112-43.2026.8.25.0015
Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação - 0052880-22.2025.8.25.0001
Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação - 0002473-67.2025.8.25.0015
Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação - 0002367-57.2015.8.25.0015
Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação - 0002339-50.2019.8.25.0015
Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
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