Processos de Município de Cabo Frio (14 de 22)
2.194 processos em que Município de Cabo Frio aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0024006-33.2023.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 0024012-79.2019.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0024016-77.2023.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 0024018-86.2019.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0024019-71.2019.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0024073-95.2023.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 0024080-87.2023.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · nos dois polos · 12/10/2026 - 0024137-42.2022.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0024190-28.2019.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 0024202-08.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0024229-83.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0024248-31.2019.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0024249-74.2023.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0024251-44.2023.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0024281-84.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0024328-58.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0024347-64.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0024412-88.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0024434-15.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0024438-52.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0024456-73.2023.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 12/10/2026 - 0024467-15.2017.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0024485-65.2019.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0024508-69.2023.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0024510-49.2017.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0024514-13.2022.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0024548-61.2017.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0024559-22.2019.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0024599-62.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0024648-21.2014.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0024667-12.2023.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0024677-71.2014.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0024697-28.2015.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0024698-47.2014.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0024741-81.2014.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0024793-62.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 08/10/2026 - 0024794-52.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0024896-69.2023.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 0024916-41.2015.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0024922-48.2015.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0025017-34.2022.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0025023-46.2019.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0025081-59.2013.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026 - 0025106-72.2013.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 0025114-78.2015.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 28/09/2026 - 0025151-66.2019.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0025153-02.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0025158-24.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0025165-16.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0025193-18.2019.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0025258-71.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0025273-45.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0025276-97.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0025287-29.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0025288-14.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0025289-09.2014.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0025320-14.2023.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026 - 0025325-41.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0025383-44.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0025445-79.2023.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026 - 0025454-41.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0025457-69.2018.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0025501-20.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0025582-37.2018.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0025584-65.2022.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0025585-21.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0025639-84.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0025642-68.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0025667-52.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0025682-55.2019.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0025687-19.2015.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0025688-33.2017.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0025708-19.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0025713-41.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0025722-03.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0025761-97.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0025801-79.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0025856-59.2022.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0025908-26.2020.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0025920-69.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0025960-51.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 0026048-31.2018.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0026048-89.2022.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0026120-47.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 0026130-91.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0026149-05.2017.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0026157-50.2015.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 17/09/2026 - 0026160-29.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 0026170-73.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0026203-68.2017.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0026247-82.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0026280-72.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 0026301-48.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0026368-18.2017.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0026379-52.2014.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0026381-17.2017.8.19.0011
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0026391-56.2020.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 21/09/2026 - 0026396-78.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 21/09/2026 - 0026397-39.2015.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 02/11/2026 - 0026399-33.2020.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
Números de Município de Cabo Frio: tribunais e tipos de processo