Processos de Município de Cabo Frio (19 de 22)
2.194 processos em que Município de Cabo Frio aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0810500-83.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 0810563-45.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0810563-11.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0810588-92.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0810622-33.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · nos dois polos · 28/10/2026 - 0810701-46.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0810833-35.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0810839-42.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0810857-63.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0811049-93.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0811163-32.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0811226-57.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0811249-37.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0811271-95.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0811282-27.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0811335-42.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0811399-18.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0811526-19.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0811835-74.2024.8.19.0011
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 0812050-50.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0812072-74.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0812161-97.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0812182-10.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 0812328-51.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0812439-69.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0812450-64.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0812495-68.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0812602-15.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0812627-28.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0812657-29.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0812758-03.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0812802-56.2023.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 0812831-38.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 0812844-37.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0812846-41.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0812873-87.2025.8.19.0011
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 0812901-55.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0812964-51.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0812966-84.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0813005-81.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0813143-14.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 0813163-73.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0813228-34.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 0813311-16.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0813397-55.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0813413-09.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 0813452-06.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0813475-15.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0813577-03.2025.8.19.0011
TJRJ · Monitória · ré · 21/10/2026 - 0813624-74.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 0813636-88.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0813697-17.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0813708-46.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 0813815-56.2024.8.19.0011
TJRJ · Ação civil coletiva · ré · 15/09/2026 - 0813817-89.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0813824-81.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0813964-18.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0814107-41.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0814206-45.2023.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 15/09/2026 - 0814242-87.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0814258-41.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0814274-24.2025.8.19.0011
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 02/10/2026 - 0814295-68.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0814347-64.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0814380-54.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0814504-03.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0814554-63.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0814595-59.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0814642-04.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0814662-24.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0814670-35.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0814738-48.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0814753-17.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0814868-38.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0814888-97.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0814891-52.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0814905-36.2023.8.19.0011
TJRJ · Monitória · ré · 30/09/2026 - 0814911-72.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0814926-41.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0814939-11.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 0814958-17.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0814972-64.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0814977-52.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0815002-36.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0815006-73.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0815044-17.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0815084-96.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0815137-48.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0815154-50.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0815241-69.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0815249-80.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0815262-45.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0815339-54.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0815404-20.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0815410-56.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0815446-98.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0815473-81.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0815507-56.2025.8.19.0011
TJRJ · Reintegração / manutenção de posse · ré · 23/09/2026 - 0815516-86.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0815564-45.2023.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026
Números de Município de Cabo Frio: tribunais e tipos de processo