Processos de Município de Cabo Frio (20 de 22)
2.194 processos em que Município de Cabo Frio aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0815574-89.2023.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0815607-11.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0815658-22.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0815681-02.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 0815681-65.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0815691-46.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0815720-62.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0815764-81.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0815839-23.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0815985-64.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0816040-83.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0816061-25.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0816085-19.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0816108-96.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 0816125-35.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0816231-94.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0816438-59.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 0816451-29.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0816458-84.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0816465-76.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0816506-09.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0816584-37.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0816599-06.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0816639-51.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0816705-65.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0816716-60.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0816784-78.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0816855-12.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0816930-22.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0816937-43.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0816970-04.2023.8.19.0011
TJRJ · Desapropriação · ré · 23/10/2026 - 0816987-69.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0816991-77.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 0817079-18.2023.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0817231-95.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0817234-84.2024.8.19.0011
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 0817237-39.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0817294-23.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0817436-27.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0817540-53.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0817571-39.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0817660-62.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0817674-46.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0817865-28.2024.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0817882-30.2025.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 24/09/2026 - 0818224-41.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0818281-59.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0818289-36.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0818338-77.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0818493-80.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0818496-35.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0818676-51.2025.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0825764-10.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0848594-96.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0861594-66.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0870023-22.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026 - 0922971-72.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1002001-88.2025.8.26.0090
TJSP · Carta precatória cível · autora · 29/09/2026 - 3000289-04.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 3000626-42.2026.8.19.0069
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 3000975-07.2026.8.19.0017
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 3003170-54.2026.8.19.0052
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 3006253-07.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 3006261-81.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 3006267-88.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 3006268-73.2026.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 02/09/2026 - 3006315-47.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 3006332-83.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 3006334-53.2026.8.19.0011
TJRJ · Cumprimento provisório de sentença · ré · 04/11/2026 - 3006363-06.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 3006364-88.2026.8.19.0011
TJRJ · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 3006369-13.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 3006376-05.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 3006381-27.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 3006396-93.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 3006405-55.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 3006434-08.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 3006478-27.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 3006508-62.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 3006526-83.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 3006540-67.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 3006563-13.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 3006568-35.2026.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 22/09/2026 - 3006600-40.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 3006605-62.2026.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução · ré · 16/10/2026 - 3006611-69.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 3006613-39.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 3006626-38.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 3006644-59.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 3006649-81.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 3006663-65.2026.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 24/09/2026 - 3006670-57.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 3006673-12.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 3006698-25.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 3006731-15.2026.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 3006733-82.2026.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 09/10/2026 - 3006737-22.2026.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 3006738-07.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 3006753-73.2026.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 3006754-58.2026.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução · ré · 09/10/2026
Números de Município de Cabo Frio: tribunais e tipos de processo