Processos de Municipio de Lauro de Freitas (7 de 33)
3.252 processos em que Municipio de Lauro de Freitas aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0518810-93.2017.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0518854-15.2017.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0519145-15.2017.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0519322-76.2017.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0519368-65.2017.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0519402-40.2017.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0519419-76.2017.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0519427-53.2017.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0519523-68.2017.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0519685-63.2017.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0519725-45.2017.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0519734-07.2017.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0560314-07.2018.8.05.0001
TJBA · Tutela antecipada antecedente · ré · 14/10/2026 - 0572686-90.2015.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0700009-15.1998.8.05.0150
TJBA · Cautelar fiscal · ré · 26/10/2026 - 0700014-37.1998.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0700054-63.1991.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0700236-10.1995.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 0700411-67.1996.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 1009647-93.2021.4.01.3300
TRF1 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1023502-03.2025.4.01.3300
TRF1 · Execução de título extrajudicial · autora · 28/09/2026 - 5001887-18.2019.4.03.6120
TRF3 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/09/2026 - 8000043-10.2026.8.05.0150
TJBA · Petição cível · ré · 04/11/2026 - 8000045-82.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 8000079-86.2025.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/09/2026 - 8000093-36.2026.8.05.0150
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026 - 8000113-27.2026.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 8000123-13.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 8000124-56.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8000130-97.2025.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 8000142-82.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 8000148-89.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 8000150-88.2025.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 8000159-16.2026.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 12/10/2026 - 8000173-05.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 8000175-43.2021.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 8000179-17.2020.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 8000182-98.2022.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 8000182-64.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 8000194-78.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 8000224-16.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 8000242-66.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 8000283-04.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 8000284-52.2024.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 8000289-11.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 8000291-10.2025.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8000308-56.2019.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 8000308-80.2024.8.05.0150
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 07/10/2026 - 8000313-10.2021.8.05.0150
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 07/10/2026 - 8000313-34.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8000322-06.2020.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 8000370-23.2024.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8000375-74.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8000377-49.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 8000377-44.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8000378-68.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 8000379-14.2026.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 8000380-96.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8000385-21.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8000393-32.2025.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 8000402-62.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 8000409-88.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 8000415-61.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 8000421-34.2024.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 8000427-75.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 8000428-60.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 8000430-64.2022.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 29/09/2026 - 8000439-31.2019.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 8000455-77.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 8000476-53.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 8000477-33.2025.8.05.0150
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 07/10/2026 - 8000479-13.2019.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 8000485-15.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 8000504-84.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 8000511-76.2023.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 8000524-17.2019.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 8000529-34.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 8000534-51.2025.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 8000543-76.2026.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 8000554-81.2021.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 8000554-42.2025.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 8000557-02.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 8000561-39.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 8000576-08.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 8000577-95.2019.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 8000578-75.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 8000584-77.2025.8.05.0150
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026 - 8000586-52.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 8000588-27.2019.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 8000608-13.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 8000615-05.2022.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 8000617-72.2022.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 8000619-76.2021.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 8000631-51.2025.8.05.0150
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 14/09/2026 - 8000636-39.2026.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8000639-91.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 8000649-82.2019.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 8000661-51.2025.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 01/09/2026 - 8000664-51.2019.8.05.0150
TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 8000665-89.2026.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026
Números de Municipio de Lauro de Freitas: tribunais e tipos de processo