Processo 5001887-18.2019.4.03.6120
Envolve Municipio de Lauro de Freitas (parte ré), Departamento Estadual de Transito de Sergipe (parte ré) e Departamento de Transito do Estado de Sao Paulo - DETRAN (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 2ª Vara Federal de Araraquara (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 2ª Vara Federal de Araraquara
- Tribunal da publicação
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 07/09/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 5, em 07/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Lauro de Freitas
parte ré (polo passivo) - Departamento Estadual de Transito de Sergipe
parte ré (polo passivo) - Departamento de Transito do Estado de Sao Paulo - DETRAN
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2019
- Unidade de origem
- 6120
- Número sem pontuação
- 50018871820194036120
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos na 2ª Vara Federal de Araraquara
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 593 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível.
- 5004045-12.2025.4.03.6322
Procedimento comum cível · 07/09/2026 · Intimação - 5003728-48.2019.4.03.6120
Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação - 5002684-57.2020.4.03.6120
Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação - 5002215-06.2023.4.03.6120
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 5001743-44.2019.4.03.6120
Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação - 5001676-74.2022.4.03.6120
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 5001465-33.2025.4.03.6120
Procedimento comum cível · 07/09/2026 · Intimação - 5001439-35.2025.4.03.6120
Procedimento comum cível · 07/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de Araraquara · Órgãos do TRF3
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