Processos de Município de Macapá (3 de 11)
1.052 processos em que Município de Macapá aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0004123-77.2023.8.03.0001
TJAP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0004144-51.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 09/09/2026 - 0004145-36.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004146-21.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 30/09/2026 - 0004153-13.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004162-72.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 06/10/2026 - 0004171-34.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 26/10/2026 - 0004175-71.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004190-40.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 30/09/2026 - 0004194-77.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 08/09/2026 - 0004215-58.2023.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 30/10/2026 - 0004228-52.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004230-22.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004238-72.2021.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004249-33.2023.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 19/10/2026 - 0004251-95.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004263-12.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 09/09/2026 - 0004268-36.2023.8.03.0001
TJAP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0004271-86.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 09/09/2026 - 0004279-34.2024.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 06/10/2026 - 0004283-03.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004301-92.2024.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 26/10/2026 - 0004315-08.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004321-17.2023.8.03.0001
TJAP · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 0004353-20.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 09/09/2026 - 0004364-49.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004368-86.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004373-11.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 13/10/2026 - 0004380-03.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 08/09/2026 - 0004389-62.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 08/09/2026 - 0004392-17.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 08/09/2026 - 0004393-02.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 08/09/2026 - 0004394-84.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 08/09/2026 - 0004395-69.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 08/09/2026 - 0004396-54.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 08/09/2026 - 0004403-46.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004406-98.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 09/09/2026 - 0004411-33.2020.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 28/09/2026 - 0004412-08.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 09/09/2026 - 0004413-90.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 09/09/2026 - 0004416-45.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 09/09/2026 - 0004427-74.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004428-59.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004431-14.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004432-96.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004435-51.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004438-06.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004439-88.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004440-73.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004441-58.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004443-28.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 19/10/2026 - 0004444-13.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004445-95.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004447-65.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004449-35.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004450-20.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004451-05.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004453-72.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004454-57.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004456-27.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004459-79.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004462-34.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004463-19.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 08/10/2026 - 0004471-93.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004481-40.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004487-47.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 22/10/2026 - 0004488-32.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004492-69.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004494-39.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004497-96.2023.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 26/10/2026 - 0004497-91.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004498-76.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004499-61.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004500-46.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004501-31.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004504-83.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004506-53.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004507-38.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004509-08.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004510-90.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004512-60.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004513-45.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004514-30.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004515-15.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004517-82.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004518-67.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004519-52.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004525-59.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004526-44.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004527-29.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004530-81.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004535-06.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004536-88.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004537-73.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004538-58.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004539-43.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 21/09/2026 - 0004540-28.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004546-35.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004551-57.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026 - 0004555-94.2026.8.03.0000
TJAP · Precatório · ré · 14/09/2026
Números de Município de Macapá: tribunais e tipos de processo