Processos de Município de Magé (1 de 22)
2.125 processos em que Município de Magé aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000002-38.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0000003-23.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 0000011-36.1983.8.19.0029
TJRJ · Desapropriação · autora · 18/11/2026 - 0000043-41.1983.8.19.0029
TJRJ · Desapropriação · autora · 26/10/2026 - 0000047-29.1993.8.19.0029
TJRJ · Procedimento sumário · ré · 27/10/2026 - 0000054-21.1993.8.19.0029
TJRJ · Desapropriação · autora · 18/11/2026 - 0000061-55.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 11/11/2026 - 0000072-94.2020.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0000098-78.2009.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0000100-14.2010.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0000104-51.2010.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0000119-68.2020.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0000122-86.2021.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0000125-75.2020.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0000144-67.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000145-52.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000147-22.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000148-07.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000149-89.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 11/11/2026 - 0000150-74.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000151-59.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000152-44.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000153-29.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000155-96.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000160-84.2010.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0000222-02.2025.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026 - 0000254-07.2025.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0000266-65.2018.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 18/11/2026 - 0000293-72.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · autora · 10/11/2026 - 0000343-17.1994.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0000351-08.2005.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 07/09/2026 - 0000362-47.2007.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · autora · 18/11/2026 - 0000370-82.2003.8.19.0029
TJRJ · Procedimento sumário · ré · 15/10/2026 - 0000370-72.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000375-94.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000380-96.2021.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0000413-77.2007.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000419-16.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000421-83.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000433-97.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000438-16.2022.8.25.0056
TJSE · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0000459-37.2005.8.19.0029
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 18/11/2026 - 0000479-86.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000573-53.2017.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0000624-45.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000638-97.2007.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 0000639-82.2007.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0000647-69.2009.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · autora · 18/11/2026 - 0000674-61.2015.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 0000697-02.2018.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0000722-30.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000727-32.2021.8.19.0029
TJRJ · Agravo regimental cível · autora · 09/11/2026 - 0000742-21.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000743-06.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000744-88.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000745-73.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000745-24.2019.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0000750-37.2005.8.19.0029
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 0000755-44.2014.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0000798-54.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000825-96.2024.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0000850-16.2010.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0000864-14.2021.8.19.0029
TJRJ · Monitória · ré · 18/11/2026 - 0000877-53.1997.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0000933-07.2025.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 0001007-28.2006.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 18/11/2026 - 0001099-15.2020.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0001124-96.2018.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 18/11/2026 - 0001217-59.2018.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0001224-51.2018.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 0001267-22.2017.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0001327-39.2010.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0001413-49.2006.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0001434-88.2007.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0001471-95.2019.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0001489-34.2010.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001490-19.2010.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001551-49.2025.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 0001589-71.2019.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 18/11/2026 - 0001592-41.2010.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0001593-26.2010.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0001594-11.2010.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0001603-70.2010.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0001612-46.2021.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução · ré · 18/11/2026 - 0001696-47.2021.8.19.0029
TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 18/11/2026 - 0001707-76.2021.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 0001740-52.2010.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0001747-85.2019.8.19.0075
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0001759-09.2020.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0001765-02.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001770-24.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001775-46.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001776-31.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001784-08.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001785-90.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001798-30.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 0001799-59.2018.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · autora · 19/11/2026 - 0001848-81.2010.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0001858-62.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001862-02.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026