Processos de Município de Magé (18 de 22)
2.125 processos em que Município de Magé aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0091155-80.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0091222-45.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0091432-96.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0091451-05.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0091455-42.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0091501-31.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0091715-22.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0091798-38.2009.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0092204-59.2009.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · autora · 18/11/2026 - 0092840-83.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0102392-72.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · autora · 16/11/2026 - 0102510-48.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0102537-31.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0102646-45.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 11/11/2026 - 0102969-54.2024.8.19.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0103638-06.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/11/2026 - 0103963-78.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 0104076-32.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0104115-29.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/11/2026 - 0104235-72.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 11/11/2026 - 0104378-61.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0104879-15.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 0104900-88.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0104933-78.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 0105047-17.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0105054-09.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0105080-07.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0105339-02.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0105470-74.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/11/2026 - 0105543-46.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0105577-21.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0105650-90.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0105661-22.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 0106000-48.2025.8.19.0000
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 17/11/2026 - 0106174-87.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0106198-18.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 0106247-59.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 0106250-14.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0106321-16.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 0106455-43.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0106461-50.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0106485-78.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 0106566-27.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0106619-08.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0106683-18.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0106695-32.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0106714-38.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0106720-45.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 16/11/2026 - 0106752-50.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0106797-54.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 0106847-80.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 0106877-18.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0107039-13.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/11/2026 - 0107063-41.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0107075-55.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0107232-28.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0107243-57.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0107281-69.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0107294-68.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0107358-78.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0107400-30.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 0107465-25.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0107614-21.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 16/11/2026 - 0110118-97.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0111276-90.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0111284-67.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0111299-36.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0111312-35.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0111386-89.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 0111496-88.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0111582-59.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0111594-73.2013.8.19.0029
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · autora · 11/11/2026 - 0111598-13.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0111609-42.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0111612-94.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/11/2026 - 0111630-18.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0111634-55.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0111685-66.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0111830-25.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0112147-23.2013.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0132016-46.2019.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026 - 0148573-31.2007.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0156071-95.2018.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0179338-91.2021.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 06/10/2026 - 0212270-11.2016.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0220270-92.2019.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 18/11/2026 - 0235751-66.2017.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0241485-27.2019.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0241689-03.2021.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0260125-44.2020.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0284856-07.2020.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0286230-92.2019.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026 - 0800152-08.2025.8.19.0075
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 18/11/2026 - 0800294-53.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 12/11/2026 - 0800379-39.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0800419-89.2023.8.19.0029
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 08/09/2026 - 0800470-88.2025.8.19.0075
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/11/2026 - 0800586-72.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/11/2026 - 0800600-90.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0800701-30.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026