Processos de Município de Magé (19 de 22)
2.125 processos em que Município de Magé aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0800897-63.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0800906-88.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0800925-94.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 13/11/2026 - 0800946-29.2022.8.19.0012
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0800985-67.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/11/2026 - 0801005-24.2026.8.19.0029
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0801064-12.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 0801183-07.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 0801278-71.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0801306-39.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 12/11/2026 - 0801326-30.2024.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026 - 0801384-96.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 17/11/2026 - 0801408-94.2022.8.19.0073
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0801477-59.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento provisório de sentença · ré · 04/11/2026 - 0801697-91.2024.8.19.0029
TJRJ · Execução de título extrajudicial · autora · 04/11/2026 - 0801754-12.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0801764-90.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0801794-62.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/11/2026 - 0801799-84.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0801810-16.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0801857-81.2024.8.19.0073
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/11/2026 - 0801925-37.2022.8.19.0029
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 18/11/2026 - 0802039-73.2022.8.19.0029
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 14/10/2026 - 0802039-68.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0802079-50.2025.8.19.0029
TJRJ · Reintegração / manutenção de posse · ré · 08/09/2026 - 0802102-98.2022.8.19.0029
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0802103-83.2022.8.19.0029
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0802108-08.2022.8.19.0029
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0802128-62.2023.8.19.0029
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 0802129-76.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0802155-11.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0802174-85.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/11/2026 - 0802187-84.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 0802206-90.2022.8.19.0029
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0802214-67.2022.8.19.0029
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0802225-91.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0802227-66.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0802234-58.2022.8.19.0029
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 16/11/2026 - 0802265-73.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 0802276-05.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0802326-36.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0802359-26.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0802442-37.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0802488-31.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 11/11/2026 - 0802492-68.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 13/11/2026 - 0802497-90.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 11/11/2026 - 0802510-84.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/11/2026 - 0802516-96.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026 - 0802573-17.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026 - 0802574-02.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 12/11/2026 - 0802579-19.2025.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 16/10/2026 - 0802585-60.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 0802661-21.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0802678-91.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 12/11/2026 - 0802689-23.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026 - 0802707-44.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026 - 0802717-88.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0802740-97.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 11/11/2026 - 0802754-18.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0802761-10.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0802776-42.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 12/11/2026 - 0802830-42.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0802964-69.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 13/11/2026 - 0802965-54.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/11/2026 - 0803066-57.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/11/2026 - 0803113-60.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/11/2026 - 0803114-45.2025.8.19.0029
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 09/11/2026 - 0803164-76.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 11/11/2026 - 0803165-56.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0803228-86.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 12/11/2026 - 0803229-71.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 12/11/2026 - 0803231-41.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0803235-44.2023.8.19.0029
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 13/11/2026 - 0803237-48.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 0803242-70.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0803244-40.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 13/10/2026 - 0803246-10.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/11/2026 - 0803269-53.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0803289-39.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 0803292-91.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0803336-13.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0803338-17.2024.8.19.0029
TJRJ · Interpelação · ré · 10/09/2026 - 0803339-65.2025.8.19.0029
TJRJ · Reintegração / manutenção de posse · ré · 11/11/2026 - 0803340-14.2022.8.19.0075
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0803344-92.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0803351-84.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0803422-86.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026 - 0803460-57.2022.8.19.0075
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 16/11/2026 - 0803533-70.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0803683-51.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0803693-95.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 0803757-03.2025.8.19.0029
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 0803963-17.2025.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 14/10/2026 - 0803969-29.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/11/2026 - 0803989-15.2025.8.19.0029
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 14/10/2026 - 0804003-04.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 04/09/2026 - 0804009-11.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 12/11/2026 - 0804028-17.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/11/2026 - 0804030-84.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026 - 0804053-30.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026