Processos de Município de Magé (20 de 22)
2.125 processos em que Município de Magé aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0804057-67.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 12/11/2026 - 0804058-52.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · autora · 17/11/2026 - 0804070-66.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 0804077-58.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 16/11/2026 - 0804079-28.2022.8.19.0029
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 23/10/2026 - 0804175-38.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0804207-14.2023.8.19.0029
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 28/10/2026 - 0804274-13.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 11/11/2026 - 0804277-65.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 12/11/2026 - 0804295-11.2023.8.19.0075
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0804298-41.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0804308-51.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0804315-09.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/11/2026 - 0804384-12.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 0804427-12.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0804457-81.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0804459-51.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026 - 0804534-90.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026 - 0804539-78.2023.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 28/10/2026 - 0804542-67.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0804602-06.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0804632-75.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/11/2026 - 0804665-65.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/11/2026 - 0804667-35.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 0804724-48.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0804809-34.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/11/2026 - 0804907-24.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026 - 0804956-60.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0805009-41.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0805069-14.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0805075-21.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0805078-78.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 0805079-92.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 13/11/2026 - 0805171-41.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0805233-76.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0805253-67.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0805389-69.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026 - 0805390-54.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0805504-22.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 12/11/2026 - 0805672-92.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0805680-64.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0805687-56.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0805695-33.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0805731-75.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 17/11/2026 - 0805779-39.2022.8.19.0029
TJRJ · Petição cível · ré · 04/09/2026 - 0805794-71.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0805802-14.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0805895-45.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 13/11/2026 - 0805896-30.2022.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 29/10/2026 - 0806015-83.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0806079-93.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0806108-51.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 0806197-74.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 0806357-94.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 0806520-74.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0806546-09.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0806568-33.2025.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 15/10/2026 - 0806597-10.2025.8.19.0021
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 17/11/2026 - 0806620-34.2022.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 13/11/2026 - 0806686-09.2025.8.19.0029
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 12/11/2026 - 0806813-78.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/11/2026 - 0806821-21.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/11/2026 - 0806958-93.2024.8.19.0075
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0807033-76.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0807093-83.2023.8.19.0029
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 0807369-46.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0807374-39.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0807437-93.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0807492-44.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0807541-85.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 0807543-55.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0807544-40.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0807550-47.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0807554-84.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0807559-09.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0807567-83.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0807580-82.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0807581-67.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0807590-29.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0807598-06.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0807602-43.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0807702-95.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 0807704-65.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 0807707-20.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 0807858-83.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 0807859-39.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 0807889-74.2023.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 0808095-54.2024.8.19.0029
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 0808131-96.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0808176-66.2025.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 0808218-52.2024.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0808265-89.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0808283-47.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0808621-43.2025.8.19.0075
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 24/09/2026 - 0808746-05.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0808927-53.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/11/2026 - 0808996-22.2024.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0809053-06.2025.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0810905-03.2024.8.19.0061
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 0815072-86.2025.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026