Processos de Município de Magé (21 de 22)
2.125 processos em que Município de Magé aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0863420-30.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/11/2026 - 0911731-86.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0939242-93.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 19/11/2026 - 3002263-10.2026.8.19.0075
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 09/11/2026 - 3008776-25.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · autora · 07/10/2026 - 3009351-04.2026.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 3010521-68.2026.8.19.0023
TJRJ · Protesto · ré · 04/11/2026 - 3018329-33.2026.8.19.0021
TJRJ · Cumprimento provisório de decisão · ré · 04/09/2026 - 3024313-95.2026.8.19.0021
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/11/2026 - 3031688-26.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 01/09/2026 - 3031695-18.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 3031697-85.2026.8.19.0029
TJRJ · Ação civil coletiva · ré · 02/09/2026 - 3031717-76.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 3031719-46.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 02/09/2026 - 3031724-68.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 3031725-53.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 3031747-14.2026.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · ré · 04/09/2026 - 3031748-96.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 04/09/2026 - 3031752-36.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 3031767-05.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 04/09/2026 - 3031773-12.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 3031776-64.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 08/09/2026 - 3031777-49.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 08/09/2026 - 3031789-63.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 3031791-33.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução · ré · 09/10/2026 - 3031807-84.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 3031815-61.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 3031867-57.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 3031873-64.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 3031884-93.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 3031891-85.2026.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 3031924-75.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 3031930-82.2026.8.19.0029
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 3031972-34.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 3031996-62.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 3031997-47.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 3032013-98.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 25/09/2026 - 3032031-22.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 3032054-65.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 3032057-20.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 3032124-82.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 3032144-73.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 3032148-13.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 3032198-39.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 3032200-09.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 3032224-37.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 3032248-65.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 3032300-61.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 3032306-68.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 01/10/2026 - 3032313-60.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 3032322-22.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 3032398-46.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 3032405-38.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 3032430-51.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 3032435-73.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 3032445-20.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 3032465-11.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 3032478-10.2026.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 3032492-91.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 09/10/2026 - 3032519-74.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 13/10/2026 - 3032521-44.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 3032532-73.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 13/10/2026 - 3032535-28.2026.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 13/10/2026 - 3032561-26.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 3032563-93.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 3032574-25.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 3032575-10.2026.8.19.0029
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 15/10/2026 - 3032576-92.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 3032585-54.2026.8.19.0029
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 26/10/2026 - 3032676-47.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 3032679-02.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 3032711-07.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 21/10/2026 - 3032718-96.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 3032766-55.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 3032767-40.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 3032781-24.2026.8.19.0029
TJRJ · Cumprimento provisório de sentença · ré · 26/10/2026 - 3032803-82.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 3032869-62.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 3032873-02.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 3032874-84.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 3032875-69.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 3032886-98.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 3032918-06.2026.8.19.0029
TJRJ · Processo administrativo · ré · 29/10/2026 - 3032922-43.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 3033068-84.2026.8.19.0029
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 3033137-19.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 3033188-30.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/11/2026 - 3033202-14.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 12/11/2026 - 3033206-51.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 11/11/2026 - 3033227-27.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 12/11/2026 - 3033264-54.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/11/2026 - 3033287-97.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/11/2026 - 3033314-80.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/11/2026 - 3033327-79.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 3033335-56.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 3033340-78.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/11/2026 - 3033349-40.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/11/2026 - 3033370-16.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/11/2026 - 3033371-98.2026.8.19.0029
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/11/2026 - 3037660-64.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 06/11/2026