Processo 0805069-14.2025.8.19.0029

Envolve Municipio de Magé (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Magé
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0029
Número sem pontuação: 08050691420258190029

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.056 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos · Órgãos do TJRJ

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