Processos de Município de Navegantes/sc (5 de 6)
575 processos em que Município de Navegantes/sc aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5007373-63.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 13/10/2026 - 5007504-72.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5007918-70.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026 - 5007922-10.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 5007926-47.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 5007930-84.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5008120-47.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026 - 5008129-09.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5008134-31.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026 - 5008165-51.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5008175-95.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 09/09/2026 - 5008178-07.2020.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 5008336-08.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5008366-43.2024.8.24.0135
TJSC · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 29/10/2026 - 5008522-94.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5008700-09.2026.8.24.0135
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5008740-25.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 01/10/2026 - 5008741-10.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 28/09/2026 - 5008804-06.2023.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5008810-08.2026.8.24.0135
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 5008954-16.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 28/09/2026 - 5008968-97.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 13/10/2026 - 5009056-38.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5009057-23.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5009058-08.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 28/09/2026 - 5009059-90.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5009105-45.2026.8.24.0135
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5009110-04.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026 - 5009112-71.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5009114-41.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5009158-60.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5009225-88.2026.8.24.0135
TJSC · Petição cível · ré · 07/10/2026 - 5009268-30.2023.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 30/09/2026 - 5009282-77.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026 - 5009284-47.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026 - 5009315-96.2026.8.24.0135
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 5009355-49.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5009357-19.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5009372-51.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5009375-06.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5009381-13.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5009386-69.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026 - 5009386-35.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5009387-20.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5009393-32.2022.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026 - 5009398-15.2026.8.24.0135
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 5009401-38.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 04/11/2026 - 5009426-17.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5009444-43.2022.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 5009446-13.2022.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026 - 5009463-10.2026.8.24.0135
TJSC · Reintegração / manutenção de posse · ré · 07/10/2026 - 5009471-26.2022.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 5009522-95.2026.8.24.0135
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 5009532-13.2024.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 5009541-04.2026.8.24.0135
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 5009557-55.2026.8.24.0135
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5009662-32.2026.8.24.0135
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026 - 5009739-41.2026.8.24.0135
TJSC · Usucapião · ré · 19/10/2026 - 5009813-66.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5009817-06.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5009819-73.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5009823-13.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026 - 5009828-35.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026 - 5009870-16.2026.8.24.0135
TJSC · Ação civil pública cível · ré · 08/10/2026 - 5009877-76.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5009880-31.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 01/10/2026 - 5009912-65.2026.8.24.0135
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 5009915-20.2026.8.24.0135
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 5009980-15.2026.8.24.0135
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026 - 5009981-97.2026.8.24.0135
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026 - 5010015-72.2026.8.24.0135
TJSC · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5010108-35.2026.8.24.0135
TJSC · Petição cível · ré · 09/10/2026 - 5010210-28.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5010303-54.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026 - 5010311-94.2026.8.24.0135
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5010419-94.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 04/11/2026 - 5010453-26.2020.4.04.7208
TRF4 · Apelação / remessa necessária · autora · 26/10/2026 - 5010461-12.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 5010532-14.2025.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5010624-55.2026.8.24.0135
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 5010999-90.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5011066-55.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 5011655-47.2025.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 5014610-67.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 5017957-73.2026.4.04.7208
TRF4 · Usucapião · ré · 03/11/2026 - 5017972-42.2026.4.04.7208
TRF4 · Usucapião · ré · 05/11/2026 - 5018401-09.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 04/11/2026 - 5018755-36.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · autora · 16/09/2026 - 5018913-27.2023.8.24.0023
TJSC · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 5019149-47.2021.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 5019979-13.2021.8.24.0023
TJSC · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 5023755-50.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 5026797-73.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 5026809-87.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 5027009-31.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 5027010-16.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 5028165-20.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 5033610-53.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 5035332-80.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 08/10/2026 - 5037473-17.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 09/09/2026
Números de Município de Navegantes/sc: tribunais e tipos de processo