Município de Navegantes/sc: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Município de Navegantes/sc apareceu em 263 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 267 publicações. Em 27% deles aparece como ré (polo passivo), em 73% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Apelação cível | 95 | 36% |
| Recurso inominado cível | 75 | 29% |
| Execução fiscal | 33 | 13% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 15 | 5,7% |
| Cumprimento de sentença | 14 | 5,3% |
| Agravo de instrumento | 8 | 3% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 6 | 2,3% |
| Apelação / remessa necessária | 4 | 1,5% |
| Mandado de segurança cível | 2 | 0,8% |
| Usucapião | 2 | 0,8% |
Como consultar um processo de Município de Navegantes/sc
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 5005998-95.2023.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000030-31.2016.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001492-66.2026.8.24.0945
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5004617-18.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5008366-43.2024.8.24.0135
TJSC · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 - 5010210-28.2024.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5048329-11.2021.8.24.0023
TJSC · Execução fiscal · 29/10/2026 - 5083087-79.2022.8.24.0023
TJSC · Execução fiscal · 29/10/2026 - 5017957-73.2026.4.04.7208
TRF4 · Usucapião · 28/10/2026 - 5017972-42.2026.4.04.7208
TRF4 · Usucapião · 28/10/2026
Ver todos os 571 processos de Município de Navegantes/sc com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 263 |
| setembro de 2026 | 435 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Município de Navegantes/sc nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.