Processos de Município de Porto Belo/sc (1 de 1)
91 processos em que Município de Porto Belo/sc aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0004083-36.2013.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 0300951-58.2014.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0600041-94.2010.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0600348-48.2010.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0900242-32.2018.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0900248-39.2018.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0900249-24.2018.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0900320-26.2018.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0900565-08.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0900573-82.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0900600-65.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0900605-87.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0900709-79.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0901027-62.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0901077-93.2013.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 0901100-39.2013.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0901155-87.2013.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0901184-40.2013.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0901277-03.2013.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 0901294-34.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0901306-53.2013.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0901366-21.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0901372-28.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0901438-08.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0901449-37.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0901572-35.2016.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 5000160-28.2024.8.24.0139
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 15/09/2026 - 5000352-87.2026.8.24.0139
TJSC · Remessa necessária cível · ré · 15/10/2026 - 5001486-86.2025.8.24.0139
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 09/09/2026 - 5001700-14.2024.8.24.0139
TJSC · Remessa necessária cível · ré · 14/09/2026 - 5002098-22.2023.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5002179-51.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · autora · 25/09/2026 - 5002422-92.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · ré · 20/10/2026 - 5002606-78.2026.8.24.0027
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 5002624-43.2019.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5002710-59.2025.8.24.0139
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 15/09/2026 - 5002711-09.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 5002989-84.2026.8.24.0050
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 5003989-68.2026.8.24.0940
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 5004148-57.2024.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 5005135-35.2020.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 5005385-63.2023.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5005403-89.2020.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5005808-91.2021.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5006077-57.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 5006102-70.2026.8.24.0139
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 5006184-38.2025.8.24.0139
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 5006198-85.2026.8.24.0139
TJSC · Cumprimento provisório de decisão · ré · 21/10/2026 - 5006299-25.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 5006302-77.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026 - 5006333-97.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 5006335-67.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 5006353-88.2026.8.24.0139
TJSC · Ação civil pública cível · ré · 28/09/2026 - 5006419-68.2026.8.24.0139
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5006434-37.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 5006447-36.2026.8.24.0139
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5006452-58.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 5006556-50.2026.8.24.0139
TJSC · Usucapião · ré · 23/10/2026 - 5006578-11.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 5006586-85.2026.8.24.0139
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026 - 5006627-52.2026.8.24.0139
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 5006632-74.2026.8.24.0139
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 5006714-60.2011.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 5006803-31.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 5006839-73.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 5006896-91.2026.8.24.0139
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 5006912-45.2026.8.24.0139
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 5006920-22.2026.8.24.0139
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 5007033-73.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 5007071-85.2026.8.24.0139
TJSC · Monitória · ré · 22/10/2026 - 5007129-88.2026.8.24.0139
TJSC · Desapropriação · autora · 26/10/2026 - 5007196-53.2026.8.24.0139
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 5007213-89.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 5007223-36.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 5007263-18.2026.8.24.0139
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 5007318-66.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 5007377-54.2026.8.24.0139
TJSC · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 05/11/2026 - 5007385-31.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 5007425-47.2025.8.24.0139
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 5007615-10.2025.8.24.0139
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5009472-21.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 5010607-68.2025.4.04.7208
TRF4 · Recurso inominado cível · ré · 01/10/2026 - 5013277-79.2026.8.24.0054
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 5015006-09.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 5050384-56.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026 - 5054371-72.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · 11/09/2026 - 5060900-38.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 5091124-28.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026 - 5096095-56.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026 - 5105507-11.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026 - 5120949-84.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026
Números de Município de Porto Belo/sc: tribunais e tipos de processo