Processos de Município de Porto Murtinho (1 de 1)
3 processos em que Município de Porto Murtinho aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0800312-70.2024.8.12.0040
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1406697-71.2025.8.12.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000567-26.2025.4.03.6603
TRF3 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026
Números de Município de Porto Murtinho: tribunais e tipos de processo