Processo 1406697-71.2025.8.12.0000

Envolve Município de Campo Grande (parte ré), Município de Naviraí (parte ré) e Município de Três Lagoas (parte ré), entre outras 26.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (despacho / decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Despacho / decisão
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Campo Grande
parte ré (polo passivo)
Município de Naviraí
parte ré (polo passivo)
Município de Três Lagoas
parte ré (polo passivo)
Município de Glória de Dourados
parte ré (polo passivo)
Município de Cassilândia
parte ré (polo passivo)
Município de Paranaíba
parte ré (polo passivo)
Município de Rio Brilhante
parte ré (polo passivo)
Município de Nova Alvorada do Sul
parte ré (polo passivo)
Município de Santa Rita do Pardo
parte ré (polo passivo)
Município de Chapadão do Sul
parte ré (polo passivo)
Município de Aparecida do Taboado
parte ré (polo passivo)
Município de Ribas do Rio Pardo
parte ré (polo passivo)
Município de Bataguassu
parte ré (polo passivo)
Município de Nova Andradina
parte ré (polo passivo)
Município de Coxim
parte ré (polo passivo)
Município de Porto Murtinho
parte ré (polo passivo)
Município de Água Clara
parte ré (polo passivo)
Município de Curitiba
parte ré (polo passivo)
Município de Rosana
parte ré (polo passivo)
Município de Angélica
parte ré (polo passivo)
Município de Brasilândia
parte ré (polo passivo)
Município de Jateí
parte ré (polo passivo)
Município de Deodápolis
parte ré (polo passivo)
Município de Selvíria
parte ré (polo passivo)
Município de Novo Horizonte do Sul
parte ré (polo passivo)
Município de Inocência
parte ré (polo passivo)
Município de Paraíso das Águas
parte ré (polo passivo)
Aviax Aviação Agrícola LTDA
parte autora (polo ativo)
Prefeitura Municipal de Corumba
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJMS · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 14066977120258120000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21.499 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ

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