Processos de Prefeitura Municipal de Bertioga (1 de 3)
219 processos em que Prefeitura Municipal de Bertioga aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000013-95.2005.8.26.0075
TJSP · Liquidação por arbitramento · ré · 09/09/2026 - 0000076-56.2024.8.26.0075
TJSP · Precatório · ré · 09/09/2026 - 0000105-14.2021.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 27/10/2026 - 0000139-13.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0000195-80.2025.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 0000350-49.2026.8.26.0075
TJSP · Precatório · ré · 27/10/2026 - 0000409-37.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0000431-03.2023.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 0000471-77.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/09/2026 - 0000472-62.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026 - 0000480-39.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 0000515-29.2008.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026 - 0000569-33.2024.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026 - 0000619-30.2022.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0000625-96.2006.8.26.0075
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000640-64.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 0000657-08.2023.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0000659-70.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0000693-79.2025.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 20/10/2026 - 0000696-68.2024.8.26.0075
TJSP · Precatório · ré · 20/10/2026 - 0000707-29.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0000784-38.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0000790-45.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/09/2026 - 0000791-30.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 01/09/2026 - 0000882-23.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/09/2026 - 0000907-70.2025.8.26.0075
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 10/09/2026 - 0000959-32.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026 - 0000998-15.2015.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0001021-72.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 01/09/2026 - 0001022-57.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0001023-81.2022.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0001057-17.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0001068-46.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 10/09/2026 - 0001081-60.2017.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0001137-15.2025.8.26.0075
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 01/09/2026 - 0001149-92.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 30/09/2026 - 0001150-77.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0001172-38.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026 - 0001203-34.2021.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0001215-43.2024.8.26.0075
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 30/09/2026 - 0001229-81.2011.8.26.0075
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 03/09/2026 - 0001280-38.2024.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026 - 0001307-84.2025.8.26.0075
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 02/10/2026 - 0001318-79.2026.8.26.0075
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 22/09/2026 - 0001326-56.2026.8.26.0075
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/09/2026 - 0001363-20.2025.8.26.0075
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 30/09/2026 - 0001418-34.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0001421-86.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 20/10/2026 - 0001430-48.2026.8.26.0075
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 20/10/2026 - 0001458-50.2025.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 08/09/2026 - 0001464-23.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 0001508-42.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0001529-18.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0001540-47.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0001541-37.2023.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026 - 0001547-39.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/09/2026 - 0001620-11.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 20/10/2026 - 0001626-86.2024.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 13/10/2026 - 0001632-59.2025.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 0001634-63.2024.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026 - 0001678-14.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 13/10/2026 - 0001685-06.2026.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026 - 0001754-87.2016.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026 - 0001934-21.2007.8.26.0075
TJSP · Desapropriação · autora · 11/09/2026 - 0002335-39.2015.8.26.0075
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 13/10/2026 - 0003082-11.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 28/09/2026 - 0003674-38.2012.8.26.0075
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0024074-51.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 0106376-79.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · autora · 15/10/2026 - 1000005-13.2019.8.26.0075
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · autora · 15/09/2026 - 1000013-77.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1000019-50.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000020-35.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1000033-34.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000037-71.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000038-56.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 1000039-41.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 1000049-85.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 1000050-70.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 1000051-55.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 1000053-25.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026 - 1000069-76.2026.8.26.0075
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 1000130-34.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1000131-19.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000132-04.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1000133-86.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 1000135-56.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1000137-26.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1000219-57.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000220-42.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026 - 1000222-12.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000226-49.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 1000234-26.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 1000237-78.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 1000238-63.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026 - 1000239-48.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026 - 1000244-17.2019.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 04/09/2026 - 1000305-28.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1000306-13.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000307-95.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026
Números de Prefeitura Municipal de Bertioga: tribunais e tipos de processo