Processos de Prefeitura Municipal de Bertioga (2 de 3)
220 processos em que Prefeitura Municipal de Bertioga aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000313-05.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1000344-25.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1000348-62.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026 - 1000359-91.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 16/10/2026 - 1000369-38.2026.8.26.0075
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 30/09/2026 - 1000381-52.2026.8.26.0075
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 1000389-29.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026 - 1000399-73.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000400-58.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026 - 1000401-43.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026 - 1000429-11.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 1000452-25.2024.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 1000453-39.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000457-76.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1000477-72.2023.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1000490-03.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000495-88.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1000497-58.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026 - 1000499-28.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000504-50.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1000509-72.2026.8.26.0075
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 1000538-59.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1000569-45.2026.8.26.0075
TJSP · Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança · ré · 15/10/2026 - 1000584-14.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 16/10/2026 - 1000586-18.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1000603-93.2021.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1000613-06.2022.8.26.0075
TJSP · Demarcação / divisão · ré · 09/09/2026 - 1000634-74.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1000646-54.2026.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000652-61.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1000703-19.2019.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1000772-07.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000777-29.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1000779-33.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1000798-05.2026.8.26.0075
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 1000816-60.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1000891-65.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1000907-19.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1000923-41.2024.8.26.0075
TJSP · Ação popular · ré · 13/10/2026 - 1000940-09.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 08/10/2026 - 1000948-83.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000949-73.2023.8.26.0075
TJSP · Desapropriação · autora · 01/10/2026 - 1000977-36.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1000984-09.2018.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 1000997-61.2025.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026 - 1001029-03.2024.8.26.0075
TJSP · Ação popular · ré · 01/09/2026 - 1001044-40.2022.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1001055-30.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1001069-63.2016.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1001080-43.2026.8.26.0075
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 1001090-87.2026.8.26.0075
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 1001093-47.2023.8.26.0075
TJSP · Usucapião · ré · 09/09/2026 - 1001099-98.2016.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1001105-56.2026.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 1001122-92.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1001129-21.2025.8.26.0075
TJSP · Processo administrativo · autora · 21/09/2026 - 1001144-05.2016.8.26.0075
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 03/09/2026 - 1001176-92.2025.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 02/09/2026 - 1001203-41.2026.8.26.0075
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 1001207-78.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1001227-69.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1001238-35.2025.8.26.0075
TJSP · Pedido de providências · autora · 07/10/2026 - 1001240-68.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1001336-83.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1001430-31.2026.8.26.0075
TJSP · Tutela antecipada antecedente · ré · 20/10/2026 - 1001467-72.2026.8.26.0038
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 22/09/2026 - 1001473-46.2018.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1001499-44.2018.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1001616-88.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1001708-37.2023.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 1001708-66.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1001731-12.2025.8.26.0075
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 30/09/2026 - 1001794-08.2023.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1001812-97.2021.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1001850-70.2025.8.26.0075
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 30/09/2026 - 1001958-17.2016.8.26.0075
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 03/11/2026 - 1001962-39.2025.8.26.0075
TJSP · Embargos à execução · autora · 15/10/2026 - 1002097-11.2026.8.26.0562
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 22/09/2026 - 1002303-65.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1002354-13.2024.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1002366-90.2025.8.26.0075
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 11/09/2026 - 1002409-71.2018.8.26.0075
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 30/09/2026 - 1002476-89.2025.8.26.0075
TJSP · Produção antecipada da prova · ré · 03/11/2026 - 1002586-88.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1002650-98.2025.8.26.0075
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 02/09/2026 - 1002662-25.2019.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1002677-81.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1002926-32.2025.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026 - 1003009-82.2024.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1003086-57.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1003321-58.2024.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1003330-83.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1003369-80.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1003380-12.2025.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 29/09/2026 - 1003382-79.2025.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 1003391-41.2025.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1003468-84.2024.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1003512-69.2025.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 1003515-24.2025.8.26.0075
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 23/10/2026 - 1003787-52.2024.8.26.0075
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 25/09/2026
Números de Prefeitura Municipal de Bertioga: tribunais e tipos de processo