Processos de Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim (1 de 2)
164 processos em que Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000095-43.2025.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 20/10/2026 - 0002208-33.2026.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/11/2026 - 0002494-85.2001.8.26.0361
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 02/10/2026 - 0002578-80.2024.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0003188-77.2026.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0003915-36.2026.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026 - 0004514-09.2025.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 29/09/2026 - 0005072-69.2011.8.26.0361
TJSP · Procedimento sumário · ré · 23/10/2026 - 0005363-15.2024.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0005416-25.2026.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 0006138-59.2026.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0006254-65.2026.8.26.0361
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 10/09/2026 - 0007091-28.2023.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 10/09/2026 - 0008663-98.1995.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0010952-71.2013.8.26.0361
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0011526-07.2007.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0013136-97.2013.8.26.0361
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0015949-63.2014.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 0016764-94.2013.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 0023033-86.2012.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 0023072-88.2009.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0023073-73.2009.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0023296-26.2009.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1000241-33.2026.8.26.0361
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 1000795-70.2023.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1001076-60.2022.8.26.0361
TJSP · Oposição · autora · 24/09/2026 - 1002722-66.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1003812-12.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1004045-09.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1005560-55.2021.8.26.0361
TJSP · Usucapião · ré · 20/10/2026 - 1005782-62.2017.8.26.0361
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 21/10/2026 - 1006489-49.2025.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1006629-25.2021.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1006720-42.2026.8.26.0361
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 1006962-98.2026.8.26.0361
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 1007024-46.2023.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1008737-95.2019.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1009138-21.2024.8.26.0361
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 14/09/2026 - 1009334-54.2025.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1009939-68.2023.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 1011400-51.2018.8.26.0361
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 06/10/2026 - 1011423-21.2023.8.26.0361
TJSP · Usucapião · ré · 02/09/2026 - 1012012-13.2023.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/11/2026 - 1012255-54.2023.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1012834-31.2025.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1013970-78.2016.8.26.0361
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1014590-51.2020.8.26.0361
TJSP · Ação popular · ré · 17/09/2026 - 1015251-69.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1015353-76.2025.8.26.0361
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 07/10/2026 - 1016451-77.2017.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1016473-72.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1016516-62.2023.8.26.0361
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 1016725-60.2025.8.26.0361
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 1017117-15.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1017332-88.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 1017343-20.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1017385-30.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1017391-37.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 1017478-90.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 1017489-22.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1017499-08.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1017565-85.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1017585-95.2024.8.26.0361
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 1017633-35.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1017646-34.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1017662-85.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1017724-28.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1017743-34.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1017755-48.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1017813-51.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1017891-45.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1017967-69.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1017977-45.2018.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1018007-17.2017.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1018084-26.2017.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1018088-97.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1018132-48.2018.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1018148-02.2018.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1018150-40.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1018161-35.2017.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1018279-45.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1018282-97.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1018285-52.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1018371-23.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1018407-65.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1018466-19.2017.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1018567-56.2017.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1018582-25.2017.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 1018657-64.2017.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1018661-67.2018.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1018695-76.2017.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1018878-42.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1018962-48.2017.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 1018964-13.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1018994-48.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 1019001-40.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1019049-38.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1019203-56.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1019336-59.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1019409-70.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
Números de Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim: tribunais e tipos de processo