Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim apareceu em 91 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 93 publicações. Em 25% deles aparece como ré (polo passivo), em 75% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJSP | 91 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Execução fiscal | 60 | 66% |
| Procedimento comum cível | 9 | 9,9% |
| Ação civil pública cível | 8 | 8,8% |
| Cumprimento de sentença | 3 | 3,3% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 3 | 3,3% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 3 | 3,3% |
| Procedimento sumário | 1 | 1,1% |
| Usucapião | 1 | 1,1% |
| Ação civil de improbidade administrativa | 1 | 1,1% |
| Reintegração / manutenção de posse | 1 | 1,1% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 1000795-70.2023.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 1008737-95.2019.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 1009334-54.2025.8.26.0361
TJSP · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 1022084-25.2024.8.26.0361
TJSP · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 1017332-88.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1017391-37.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1017478-90.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1018582-25.2017.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1018994-48.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1020988-14.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1024611-86.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 0003915-36.2026.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença · 28/10/2026 - 0008663-98.1995.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 0011526-07.2007.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 0013136-97.2013.8.26.0361
TJSP · Ação civil pública cível · 28/10/2026 - 0023072-88.2009.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 0023296-26.2009.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 1016473-72.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 1017343-20.2016.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 1017385-30.2020.8.26.0361
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026
Ver todos os 112 processos de Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 91 |
| setembro de 2026 | 28 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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