Processos de Prefeitura Municipal de Bragança Paulista (1 de 9)
804 processos em que Prefeitura Municipal de Bragança Paulista aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000036-03.2004.8.26.0099
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 21/10/2026 - 0000045-92.1986.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0000145-45.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 02/10/2026 - 0000444-22.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 27/10/2026 - 0000485-57.2024.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026 - 0000544-55.2018.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0000549-96.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0000675-59.2020.8.26.0099
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 18/09/2026 - 0000693-03.2008.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000865-51.2022.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026 - 0000904-14.2023.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0000963-94.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0001222-89.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0001225-44.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0001292-97.2012.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0001312-97.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 11/09/2026 - 0001370-03.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0001434-33.2014.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0001461-93.2026.8.26.0099
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/11/2026 - 0001462-78.2026.8.26.0099
TJSP · Precatório · ré · 18/09/2026 - 0001463-63.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 29/09/2026 - 0001565-85.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 01/10/2026 - 0001583-09.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0001662-08.2014.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0001767-87.2011.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0001789-23.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0001823-95.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 21/09/2026 - 0001824-80.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 11/09/2026 - 0001845-56.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0001848-11.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026 - 0001858-55.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0001962-81.2025.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 13/10/2026 - 0002045-63.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0002051-70.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0002150-45.2023.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 0002207-92.2025.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026 - 0002239-63.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 22/10/2026 - 0002311-50.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 15/10/2026 - 0002406-80.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 0002421-49.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0002492-56.2023.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 0002554-91.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0002559-16.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026 - 0002612-94.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 01/09/2026 - 0002661-83.1999.8.26.0099
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0002764-79.2025.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 16/09/2026 - 0002775-74.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026 - 0002807-79.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 16/09/2026 - 0002809-49.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0002838-02.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 21/09/2026 - 0002991-35.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0002994-49.2010.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0003071-96.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0003082-28.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026 - 0003192-27.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0003193-12.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0003194-94.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0003196-89.2011.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0003209-73.2020.8.26.0099
TJSP · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · autora · 04/11/2026 - 0003285-87.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0003289-47.2014.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0003296-19.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026 - 0003459-58.2010.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0003579-62.2014.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0003615-55.2024.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026 - 0003642-67.2026.8.26.0099
TJSP · Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · autora · 24/09/2026 - 0003682-49.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 0003745-11.2025.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/09/2026 - 0003746-93.2025.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 29/10/2026 - 0003814-09.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/10/2026 - 0003855-44.2024.8.26.0099
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 09/09/2026 - 0003859-81.2024.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0003900-60.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026 - 0003914-91.2008.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 0003971-02.2014.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0004044-51.2026.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0004150-43.2008.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0004169-53.2025.8.26.0099
TJSP · Liquidação por arbitramento · ré · 08/10/2026 - 0004181-38.2023.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/11/2026 - 0004197-55.2024.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026 - 0004226-28.2012.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0004482-14.2025.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/09/2026 - 0004506-88.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026 - 0004520-72.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · autora · 05/11/2026 - 0004761-68.2023.8.26.0099
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 16/09/2026 - 0004851-76.2023.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0004879-73.2025.8.26.0099
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 27/10/2026 - 0004893-57.2025.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/10/2026 - 0005753-54.2008.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0005879-21.2019.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026 - 0006073-89.2017.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0006265-32.2011.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0006318-47.2010.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0006730-46.2008.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0006963-72.2010.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0007021-60.2019.8.26.0099
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0007174-79.2008.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0007379-11.2008.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0007842-79.2010.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0007894-36.2014.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
Números de Prefeitura Municipal de Bragança Paulista: tribunais e tipos de processo