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Processo 0003209-73.2020.8.26.0099

Envolve Prefeitura Municipal de Bragança Paulista (parte autora) e Indústria Metalúrgica Baptistucci LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário no Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário
Publicação mais recente
04/11/2026 · Intimação
Publicações lidas
1, em 04/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2020
Unidade de origem
0099
Número sem pontuação
00032097320208260099

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.467 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, usucapião.

Ver todos os processos no Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.