Processos de Prefeitura Municipal de Franca (4 de 5)
461 processos em que Prefeitura Municipal de Franca aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1022535-94.2023.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1022693-28.2018.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1023067-44.2018.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 1023436-91.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1023483-65.2025.8.26.0196
TJSP · Petição cível · ré · 04/09/2026 - 1023626-54.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1023690-64.2025.8.26.0196
TJSP · Petição cível · ré · 21/10/2026 - 1023735-20.2015.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 1023739-08.2025.8.26.0196
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 05/11/2026 - 1023808-40.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1023839-70.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1023866-43.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1023883-89.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1023898-48.2025.8.26.0196
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 1024102-92.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1024163-31.2017.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1024178-19.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1024389-36.2017.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 1024496-70.2023.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1024501-92.2023.8.26.0196
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 1024564-49.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1024621-77.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1024768-93.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1025018-29.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1025081-06.2015.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 1025094-87.2024.8.26.0196
TJSP · Petição cível · ré · 15/10/2026 - 1025098-90.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1025117-09.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1025130-95.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1025197-36.2020.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1025239-12.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1025307-06.2018.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 1025462-33.2023.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1025540-03.2018.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1025633-58.2021.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026 - 1025859-92.2023.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 1025875-12.2024.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1025989-29.2016.8.26.0196
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 19/10/2026 - 1026081-60.2023.8.26.0196
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 29/09/2026 - 1026231-80.2019.8.26.0196
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 09/10/2026 - 1026405-84.2022.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1026731-15.2020.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 1026771-26.2022.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1027087-68.2024.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1027288-31.2022.8.26.0196
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 06/11/2026 - 1027608-81.2022.8.26.0196
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1027744-25.2015.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1027876-77.2018.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1027885-34.2021.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1028547-27.2023.8.26.0196
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1029065-90.2018.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1029635-08.2020.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1029674-73.2018.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1030448-35.2020.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1030539-96.2018.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 1030622-44.2020.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1030694-89.2024.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1030956-15.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1031150-73.2023.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1031225-54.2019.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1031304-57.2024.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1031313-92.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1031412-96.2018.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1031509-28.2020.8.26.0196
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 26/10/2026 - 1031831-19.2018.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1032048-23.2022.8.26.0196
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 1032120-39.2024.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026 - 1032629-09.2020.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 1032983-97.2021.8.26.0196
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 22/09/2026 - 1032984-48.2022.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1033036-49.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1033815-67.2020.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1034603-52.2018.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1035468-07.2020.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 1035493-54.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1036680-97.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1036847-17.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1038249-36.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1039173-47.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1039228-95.2019.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1100269-31.2024.8.26.0053
TJSP · Ação popular · ré · 15/10/2026 - 1500075-51.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1500153-79.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1500477-35.2026.8.26.0196
TJSP · Produção antecipada da prova · ré · 25/09/2026 - 1500705-10.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1500784-86.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1500798-07.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1500799-89.2025.8.26.0196
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026 - 1500968-42.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1500975-34.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1501309-68.2026.8.26.0196
TJSP · Petição cível · ré · 21/10/2026 - 1501373-15.2025.8.26.0196
TJSP · Petição cível · ré · 01/10/2026 - 1502256-25.2026.8.26.0196
TJSP · Petição cível · ré · 25/09/2026 - 1502334-53.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1502405-21.2026.8.26.0196
TJSP · Petição cível · ré · 15/09/2026 - 1502526-83.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1502603-92.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1502662-80.2025.8.26.0196
TJSP · Petição cível · ré · 21/10/2026 - 1502909-27.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1502922-94.2024.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026
Números de Prefeitura Municipal de Franca: tribunais e tipos de processo