Processos de Prefeitura Municipal de Itanhaém (1 de 3)

282 processos em que Prefeitura Municipal de Itanhaém aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0000030-92.1995.8.26.0266
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 22/09/2026
0000138-33.2025.8.26.0505
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 24/09/2026
0000144-78.2025.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026
0000176-02.1996.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
0000191-52.2025.8.26.0266
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/09/2026
0000208-12.1993.8.26.0266
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 16/10/2026
0000213-97.1994.8.26.0266
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 21/10/2026
0000218-35.2025.8.26.0266
TJSP · Precatório · ré · 03/11/2026
0000223-23.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026
0000252-73.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · ré · 10/09/2026
0000254-43.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · ré · 10/09/2026
0000255-62.2025.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026
0000344-90.2022.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026
0000360-39.2025.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026
0000378-26.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026
0000580-03.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026
0000582-70.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026
0000614-75.2026.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 05/10/2026
0000652-24.2025.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026
0000732-22.2024.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026
0000774-03.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 23/09/2026
0000812-20.2023.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026
0000837-96.2024.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
0000883-85.2024.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 14/10/2026
0000884-70.2024.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 04/09/2026
0001070-93.2024.8.26.0266
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 03/11/2026
0001090-84.2024.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 04/09/2026
0001101-16.2024.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 28/10/2026
0001103-83.2024.8.26.0266
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 26/10/2026
0001105-53.2024.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 03/11/2026
0001109-90.2024.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 14/09/2026
0001110-75.2024.8.26.0266
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 07/10/2026
0001114-15.2024.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 25/09/2026
0001222-10.2025.8.26.0266
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026
0001327-50.2026.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 01/10/2026
0001329-20.2026.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 02/10/2026
0001372-54.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026
0001402-23.1988.8.26.0266
TJSP · Desapropriação · autora · 22/10/2026
0001432-27.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
0001440-04.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026
0001734-90.2025.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026
0001752-77.2026.8.26.0266
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 29/09/2026
0001865-65.2025.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 03/11/2026
0001961-46.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 20/10/2026
0001991-18.2025.8.26.0266
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 26/10/2026
0002074-97.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026
0002115-26.2010.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026
0002198-17.2025.8.26.0266
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 24/09/2026
0002319-16.2023.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/10/2026
0002365-97.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
0002398-87.2026.8.26.0266
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 27/10/2026
0002406-64.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026
0002429-78.2024.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026
0002430-63.2024.8.26.0266
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 29/09/2026
0002453-38.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
0002494-05.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026
0002512-94.2024.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026
0002541-47.2024.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026
0002613-63.2026.8.26.0266
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/10/2026
0002645-68.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026
0002660-37.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
0002663-89.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026
0002666-44.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
0002709-78.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026
0002807-63.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
0002827-54.2026.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
0002839-10.2022.8.26.0266
TJSP · Precatório · ré · 07/10/2026
0002873-82.2022.8.26.0266
TJSP · Precatório · ré · 20/10/2026
0003072-07.2022.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026
0003076-78.2021.8.26.0266
TJSP · Precatório · ré · 28/10/2026
0003193-98.2023.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
0003797-93.2022.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
0003939-97.2022.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026
0004241-92.2023.8.26.0266
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 21/10/2026
0004377-55.2024.8.26.0266
TJSP · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 04/09/2026
0004391-39.2024.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026
0005088-07.2017.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026
0006772-93.2019.8.26.0266
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · autora · 08/10/2026
0006878-36.2011.8.26.0266
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 05/10/2026
0007009-11.2011.8.26.0266
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 03/11/2026
0007308-85.2011.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
0007500-76.2015.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
0008224-75.2018.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
0008560-26.2011.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026
0009006-10.2003.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
0038033-09.2001.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
0104126-73.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
0105096-73.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 07/09/2026
0105477-81.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · autora · 14/10/2026
0501205-05.2011.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
0503680-31.2011.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
0506525-65.2013.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0507071-23.2013.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
0507980-75.2007.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
0515898-33.2007.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
0515899-18.2007.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
0528118-34.2005.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0536535-05.2007.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
1000005-41.2026.8.26.0633
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026
1000026-56.2023.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026

Números de Prefeitura Municipal de Itanhaém: tribunais e tipos de processo